| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETONº18.446, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2013.
| Abre créditossuplementares no Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB), no valor deR$ 6.561.132,63. |
PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com o que dispõem as alíneas"a", "b", "d", "g" e "h" do inciso I do artigo 3º da Lei nº 11.393, de 21dedezembro de 2012,
D E C R E T Art. 1º Ficam abertoscréditos suplementares, de acordo com o demonstrativo abaixo, que expõe asclassificações orçamentárias dos créditos, bem como seus respectivos recursos: PROGRAMA: 135- Gestão Total Crédito:3101-16.0272.135.2679 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS PARA O RPPS DEMHAB Executor - DEMHAB/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 165.000,00 Recurso:Programa: 140 - Transforma Porto Alegre Executor - DEMHAB/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 3101-16.0482.140.1221- INTERVENÇÕES DE URBANIZAÇÃO NA ENTRADA CIDADE - INVESTIMENTOS R$ 165.000,00 Crédito:3101-28.0843.135.9070 - DÍVIDA INTERNA - DEMHAB Executor - DEMHAB/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA R$ 1.300.000,00 Recurso:Programa: 140 - Transforma Porto Alegre Executor - DEMHAB/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 3101-16.0482.140.1221 - INTERVENÇÕES DE URBANIZAÇÃO NA ENTRADA DA CIDADE - INVESTIMENTOS R$ 1.300.000,00 Crédito:3101-28.0843.135.9070 - DÍVIDA INTERNA - DEMHAB Executor - DEMHAB/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA R$ 2.995.000,00 Recurso:Programa: 140 - Transforma Porto Alegre Executor - DEMHAB/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 3101-16.0482.140.1221 - INTERVENÇÕES DE URBANIZAÇÃO NA ENTRADA DA CIDADE - INVESTIMENTOS R$ 2.995.000,00 PROGRAMA: 138- Porto da Inclusão Crédito:3103-16.0482.138.2703 - ALUGUEL SOCIAL Executor - DEMHAB/FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL - FMHIS - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 400.000,00 Recurso:Programa: 140 - Transforma Porto Alegre Executor - DEMHAB/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 3101-16.0482.140.1221 - INTERVENÇÕES DE URBANIZAÇÃO NA ENTRADA DA CIDADE - INVESTIMENTOS R$ 400.000,00 Crédito:3103-16.0122.138.2788 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - FMHIS Executor - DEMHAB/FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL - FMHIS - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 52.515,41 Recurso: AUXÍLIOSE CONVÊNIOS R$ 52.515,41 Crédito:3103-16.0122.138.2788 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - FMHIS Executor - DEMHAB/FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL - FMHIS - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 5.000,00 Recurso: AUXÍLIOSE CONVÊNIOS R$ 5.000,00 PROGRAMA: 143- Porto Alegre Copa 2014 Crédito:3103-16.0482.143.1476 - OBRAS HABITACIONAIS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - COPA Executor - DEMHAB/FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL - FMHIS - INVESTIMENTOS R$ 1.643.617,22 Recurso:Programa: 138 - Porto da Inclusão Executor - DEMHAB/FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL - FMHIS 3103-16.0482.138.1216 - INCENTIVO AO COOPERATIVISMO - INVESTIMENTOS R$ 1.643.617,22 Total do Decreto: R$ 6.561.132,63 Art. 2º Este Decretoentra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º denovembro de 2013. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 1º de novembro de 2013. José Fortunati, Prefeito. Izabel Matte, SecretáriaMunicipal de Planejamento Estratégico e Orçamento. Registre-sepublique-se. Urbano Schmitt, Secretário Municipal de Gestão.
