| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETONº18.447, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2013.
| Abre créditossuplementares na Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), no valorde R$ 6.875.410,83. |
PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com o que dispõem as alíneas"a", "b", "d", "e" e "f" do inciso I do artigo 3º da Lei nº 11.393, de 21dedezembro de 2012,
D E C R E T Art. 1º Ficam abertoscréditos suplementares, de acordo com o demonstrativo abaixo, que expõe asclassificações orçamentárias dos créditos, bem como seus respectivos recursos: PROGRAMA: 136- Lugar de Criança é na Família e na Escola Crédito:6001-08.0122.136.2608 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - FASC Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 3.700.000,00 Recurso:Programa: 137 - Mais Recursos, Mais Serviços Executor - EGM/ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 2100-28.0843.137.9050 - DÍVIDA INTERNA - EGM - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA R$ 1.100.000,00 Recurso:Programa: 138 - Porto da Inclusão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 6001-08.0244.138.2826 - PSEMC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS - PAEFI - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 1.000.000,00 Recurso:Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6004-08.0243.136.2830 - PSB - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO DE 06 A 15 (SASE) - FMAS - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 1.600.000,00 Crédito:6001-08.0122.136.2608 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - FASC Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 620.010,92 Recurso:Programa: 138 - Porto da Inclusão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 6001-08.0244.138.2821 - PSEAC - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - POPULAÇÃO ADULTA - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 370.000,00 Recurso:Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6004-08.0243.136.2830 - PSB - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO DE 06 A 15 ANOS - FMAS - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 120.000,00 Recurso:Programa: 138 - Porto da Inclusão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6004-08.0244.138.2837 - PSB - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF - FMAS - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 130.010,92 Crédito:6001-08.0122.136.2608 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - FASC Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - INVESTIMENTOS R$ 105.591,80 Recurso:Programa: 138 - Porto da Inclusão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 6001-08.0244.138.2823 - PSEMC - CREAS POP - SERVIÇO ESPECIALIZADO PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 20.980,00 Recurso:Programa: 138 - Porto da Inclusão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 6001-08.0244.138.2826 - PSEMC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS - PAEFI - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 83.331,80 Recurso:Programa: 138 - Porto da Inclusão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6004-08.0244.138.2837 - PSB - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF - FMAS - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 1.280,00 Crédito:6001-08.0272.136.2675 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS PARA O RPPS - FASC Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 480.000,00 Recurso:Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6004-08.0243.136.2832 - PSB - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO DE 15 A 18 ANOS (TRABALHO EDUCATIVO) - FMAS - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 480.000,00 Crédito:6001-08.0243.136.2809 - PSB - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO DE 06 A 15 ANOS Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 261.960,00 Recurso:Programa: 138 - Porto da Inclusão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 6001-08.0244.138.2820 - PSB- SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 261.960,00 Crédito:6001-08.0243.136.2812 - PSEAC - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - CRIANÇA E ADOLESCENTE Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 180.000,00 Recurso:Programa: 138 - Porto da Inclusão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 6001-08.0244.138.2820 - PSB- SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 6.966,53 Recurso:Programa: 138 - Porto da Inclusão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 6001-08.0244.138.2821 - PSEAC - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - POPULAÇÃO ADULTA - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 173.033,47 Crédito:6004-08.0243.136.2711 - PSEMC – SERV. PROT. SOC. A ADOL. CUMPR. DE SOC. DE LIBERD. ASSIST.(LA) E PREST. DE À COM.(PSC).-.FMAS Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 107.640,00 Recurso: AUXÍLIOSE CONVÊNIOS R$ 107.640,00 PROGRAMA: 138- Porto da Inclusão Crédito:6001-08.0244.138.2580 - PSB - CADASTRO ÚNICO DE PROGRAMAS SOCIAIS Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 892.000,00 Recurso:Programa: 138 - Porto da Inclusão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6004-08.0244.138.2581 - PSB - CADASTRO ÚNICO DE PROGRAMAS SOCIAIS - FMAS - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 892.000,00 Crédito:6001-08.0244.138.2580 - PSB - CADASTRO ÚNICO DE PROGRAMAS SOCIAIS Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - INVESTIMENTOS R$ 3.552,10 Recurso:Programa: 138 - Porto da Inclusão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6004-08.0244.138.2581 - PSB - CADASTRO ÚNICO DE PROGRAMAS SOCIAIS - FMAS - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 3.552,10 Crédito:6001-08.0306.138.2583 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 25.041,27 Recurso:Programa: 138 - Porto da Inclusão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6004-08.0306.138.2584 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL - FMAS - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 25.041,27 Crédito:6001-11.0334.138.2818 - PSB - INCLUSÃO PRODUTIVA Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 258.894,51 Recurso: AUXÍLIOSE CONVÊNIOS R$ 258.894,51 Crédito:6001-08.0241.138.2819 - PSB - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO ACIMA DE 60 (GRUPOS DE CONVIVÊNCIA) Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 81.421,90 Recurso:Programa: 138 - Porto da Inclusão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 6001-08.0244.138.2820 - PSB- SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 11.118,75 Recurso:SUPERAVIT FINANCEIRO R$ 70.303,15 Crédito:6001-08.0244.138.2821 - PSEAC - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - POPULAÇÃO ADULTA Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - INVESTIMENTOS R$ 399,00 Recurso:Programa: 138 - Porto da Inclusão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 6001-08.0244.138.2820 - PSB- SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF - INVESTIMENTOS R$ 399,00 Crédito:6001-08.0244.138.2823 - PSEMC - CREAS POP - SERVIÇO ESPECIALIZADO PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 1.500,00 Recurso:Programa: 138 - Porto da Inclusão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 6001-08.0244.138.2826 - PSEMC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS - PAEFI - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 1.500,00 Crédito:6004-08.0244.138.2842 - PSEMC - SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA IDOSOS FMAS Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 157.399,33 Recurso:Programa: 136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 6004-08.0243.136.2830 - PSB - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO DE 06 A 15 (SASE) - FMAS - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 157.399,33 Total do Decreto: R$ 6.875.410,83 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindoseus efeitos a 4 de novembro de 2013. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 4 de novembro de 2012. José Fortunati, Prefeito. Izabel Matte, SecretáriaMunicipal de Planejamento Estratégico e Orçamento. Registre-sepublique-se. Urbano Schmitt, Secretário Municipal de Gestão.
