| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETONº18.449, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013.
| Abre créditossuplementares no Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), no valorde R$ 16.810.000,00. |
PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com o que dispõem as alíneas"b", "f" e "h" do inciso I do artigo 3º da Lei nº 11.393, de 21 de dezembro de2012,
D E C R E T Art. 1º Ficam abertoscréditos suplementares, de acordo com o demonstrativo abaixo, que expõe asclassificações orçamentárias dos créditos, bem como seus respectivos recursos: PROGRAMA: 132- Cidade Integrada Crédito:4000-17.0512.132.2388 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ÁGUA Executor - DMAE/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - INVESTIMENTOS R$ 1.600.000,00 Recurso:Programa: 132 - Cidade Integrada Executor - DMAE/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS 4000-17.0512.132.1262 - MELHORIA DO ESPAÇO FÍSICO - DMAE - INVESTIMENTOS R$ 1.600.000,00 PROGRAMA: 135- Gestão Total Crédito:4000-17.0122.135.2526 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - DMAE Executor - DMAE/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 12.500.000,00 Recurso:SUPERAVIT FINANCEIRO R$ 12.500.000,00 Crédito:4000-17.0272.135.2677 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS PARA O RPPS DMAE Executor - DMAE/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 2.700.000,00 Recurso:SUPERAVIT FINANCEIRO R$ 2.700.000,00 Crédito:4000-28.0846.135.9069 - ENCARGOS ESPECIAIS - DMAE Executor - DMAE/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - INVESTIMENTOS R$ 10.000,00 Recurso:SUPERAVIT FINANCEIRO R$ 10.000,00 Total do Decreto: R$ 16.810.000,00 Art. 2º Este Decretoentra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 denovembro de 2013. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 12 de novembro de 2013. José Fortunati, Prefeito. Izabel Matte, SecretáriaMunicipal de Planejamento Estratégico e Orçamento. Registre-sepublique-se. Urbano Schmitt, Secretário Municipal de Gestão.
