brasao.gif (2807 bytes) 

Prefeitura Municipal de Porto Alegre

 

DECRETONº18.451, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013.

 

Revoga oDecreto nº 13.940, de 1º de novembro de 2002, que permite o uso de própriomunicipal ao Estado do Rio Grande do Sul, para que ali sejam desenvolvidasatividades de fins educacionais, culturais ou filantrópicas.

 

 

           PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confereartigo 15, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

 

D E C R E T

 

           Art. 1º Fica revogado oDecreto nº 13.940, de 1º de novembro de 2002.

 

           Art. 2º A revogaçãodeterminada nos autos do processo administrativo nº 001.030469.02.3.

 

           Art. 3º Este Decretoentra em vigor na data de sua publicação.

 

           PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 12 de novembro de 2013.

 

José Fortunati,

Prefeito.

 

RobertoBertoncini,

SecretárioMunicipal da Fazenda.

Registre-sepublique-se.

 

Urbano Schmitt,

Secretário Municipal de Gestão.

 

 

 

SIREL

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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

 

DECRETONº18.451, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013.

 

Revoga oDecreto nº 13.940, de 1º de novembro de 2002, que permite o uso de própriomunicipal ao Estado do Rio Grande do Sul, para que ali sejam desenvolvidasatividades de fins educacionais, culturais ou filantrópicas.

 

 

           PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confereartigo 15, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

 

D E C R E T

 

           Art. 1º Fica revogado oDecreto nº 13.940, de 1º de novembro de 2002.

 

           Art. 2º A revogaçãodeterminada nos autos do processo administrativo nº 001.030469.02.3.

 

           Art. 3º Este Decretoentra em vigor na data de sua publicação.

 

           PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 12 de novembro de 2013.

 

José Fortunati,

Prefeito.

 

RobertoBertoncini,

SecretárioMunicipal da Fazenda.

Registre-sepublique-se.

 

Urbano Schmitt,

Secretário Municipal de Gestão.

 

 

 

SIREL

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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

 

DECRETONº18.451, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013.

 

Revoga oDecreto nº 13.940, de 1º de novembro de 2002, que permite o uso de própriomunicipal ao Estado do Rio Grande do Sul, para que ali sejam desenvolvidasatividades de fins educacionais, culturais ou filantrópicas.

 

 

           PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confereartigo 15, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

 

D E C R E T

 

           Art. 1º Fica revogado oDecreto nº 13.940, de 1º de novembro de 2002.

 

           Art. 2º A revogaçãodeterminada nos autos do processo administrativo nº 001.030469.02.3.

 

           Art. 3º Este Decretoentra em vigor na data de sua publicação.

 

           PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 12 de novembro de 2013.

 

José Fortunati,

Prefeito.

 

RobertoBertoncini,

SecretárioMunicipal da Fazenda.

Registre-sepublique-se.

 

Urbano Schmitt,

Secretário Municipal de Gestão.