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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

DECRETONº18.452, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013.

 

Revoga oDecreto nº 14.505, de 16 de março de 2004, que permite o uso do própriomunicipal ao Estado do Rio Grande do Sul.

           

           O PREFEITOMUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere o artigoinciso III, da Lei Orgânica do Município,

 

D E C R E T

 

           Art. 1º Fica revogado oDecreto nº 14.505, de 16 de março de 2004.

 

           Art. 2º A revogaçãodeterminada nos autos do processo administrativo nº 001.006038.04.0.

 

           Art. 3º Este Decretoentra em vigor na data de sua publicação.

 

           PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 12 de novembro de 2013.

 

José Fortunati,

Prefeito.

 

RobertoBertoncini,

SecretárioMunicipal da Fazenda.

Registre-sepublique-se.

 

Urbano Schmitt,

Secretário Municipal de Gestão.

 

 

 

 

SIREL

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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

DECRETONº18.452, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013.

 

Revoga oDecreto nº 14.505, de 16 de março de 2004, que permite o uso do própriomunicipal ao Estado do Rio Grande do Sul.

           

           O PREFEITOMUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere o artigoinciso III, da Lei Orgânica do Município,

 

D E C R E T

 

           Art. 1º Fica revogado oDecreto nº 14.505, de 16 de março de 2004.

 

           Art. 2º A revogaçãodeterminada nos autos do processo administrativo nº 001.006038.04.0.

 

           Art. 3º Este Decretoentra em vigor na data de sua publicação.

 

           PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 12 de novembro de 2013.

 

José Fortunati,

Prefeito.

 

RobertoBertoncini,

SecretárioMunicipal da Fazenda.

Registre-sepublique-se.

 

Urbano Schmitt,

Secretário Municipal de Gestão.

 

 

 

 

SIREL

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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

DECRETONº18.452, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013.

 

Revoga oDecreto nº 14.505, de 16 de março de 2004, que permite o uso do própriomunicipal ao Estado do Rio Grande do Sul.

           

           O PREFEITOMUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere o artigoinciso III, da Lei Orgânica do Município,

 

D E C R E T

 

           Art. 1º Fica revogado oDecreto nº 14.505, de 16 de março de 2004.

 

           Art. 2º A revogaçãodeterminada nos autos do processo administrativo nº 001.006038.04.0.

 

           Art. 3º Este Decretoentra em vigor na data de sua publicação.

 

           PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 12 de novembro de 2013.

 

José Fortunati,

Prefeito.

 

RobertoBertoncini,

SecretárioMunicipal da Fazenda.

Registre-sepublique-se.

 

Urbano Schmitt,

Secretário Municipal de Gestão.