DECRETONº18.456, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013.

           PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confereartigo 15, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T

           Art. 1º Fica permitido ouso a Fabiano Silveira Possebom – ME, a título oneroso, conforme processoadministrativo nº 001.104394.13.7, de acordo com a Lei Federal nº 8.666, de 21de junho de 1993, do próprio municipal assim descrito: “Uma área com 70,40m²,com formato retangular, destinado a implantação de área verde, provenienteloteamento Jardim Dona Leopoldina II, parte de um todo maior registrado sob o nº8.573 do Cartório de Registro de Imóveis da 4ª Zona desta Capital, localizado naAbel Rocha Trilha nº 288, distando aproximadamente 96,50m da Rua Jandyr MayaFaillace, com as seguintes medidas e confrontações: a oeste mede 8,00mlimitando-se com o alinhamento da Rua Abel Rocha Trilha; a norte mede 8,80mlimitando-se com o imóvel nº 240 da Rua Abel Rocha Trilha (próprio municipal); aleste mede 8,00m limitando-se com próprio municipal; e a sul mede 8,80mlimitando-se com o imóvel nº 290 da Rua Abel Rocha Trilha (próprio municipal).Quarteirão: Rua Abel Rocha Trilha, Rua Jandyr Maya Faillace, Rua Lydia Moschettie Juscelino Kubitschek de Oliveira. Bairro: Indefinido.”

           Art. 2º A identificaçãodo imóvel cedido a Fabiano Silveira Possebom – ME, o prazo, obrigações, regrasgerais de execução, rescisão e o valor devido ao Município são os constantes noTermo de Permissão de Uso Oneroso a ser firmado com o Permissionário.

           Art. 3º Este Decretoentra em vigor na data de sua publicação.

           PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 12 de novembro de 2013.

José Fortunati,

Prefeito.

RobertoBertoncini,

SecretárioMunicipal da Fazenda.

Registre-sepublique-se.

Urbano Schmitt,

Secretário Municipal de Gestão.

DECRETONº18.456, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013.

           PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confereartigo 15, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T

           Art. 1º Fica permitido ouso a Fabiano Silveira Possebom – ME, a título oneroso, conforme processoadministrativo nº 001.104394.13.7, de acordo com a Lei Federal nº 8.666, de 21de junho de 1993, do próprio municipal assim descrito: “Uma área com 70,40m²,com formato retangular, destinado a implantação de área verde, provenienteloteamento Jardim Dona Leopoldina II, parte de um todo maior registrado sob o nº8.573 do Cartório de Registro de Imóveis da 4ª Zona desta Capital, localizado naAbel Rocha Trilha nº 288, distando aproximadamente 96,50m da Rua Jandyr MayaFaillace, com as seguintes medidas e confrontações: a oeste mede 8,00mlimitando-se com o alinhamento da Rua Abel Rocha Trilha; a norte mede 8,80mlimitando-se com o imóvel nº 240 da Rua Abel Rocha Trilha (próprio municipal); aleste mede 8,00m limitando-se com próprio municipal; e a sul mede 8,80mlimitando-se com o imóvel nº 290 da Rua Abel Rocha Trilha (próprio municipal).Quarteirão: Rua Abel Rocha Trilha, Rua Jandyr Maya Faillace, Rua Lydia Moschettie Juscelino Kubitschek de Oliveira. Bairro: Indefinido.”

           Art. 2º A identificaçãodo imóvel cedido a Fabiano Silveira Possebom – ME, o prazo, obrigações, regrasgerais de execução, rescisão e o valor devido ao Município são os constantes noTermo de Permissão de Uso Oneroso a ser firmado com o Permissionário.

           Art. 3º Este Decretoentra em vigor na data de sua publicação.

           PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 12 de novembro de 2013.

José Fortunati,

Prefeito.

RobertoBertoncini,

SecretárioMunicipal da Fazenda.

Registre-sepublique-se.

Urbano Schmitt,

Secretário Municipal de Gestão.

DECRETONº18.456, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013.

           PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confereartigo 15, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T

           Art. 1º Fica permitido ouso a Fabiano Silveira Possebom – ME, a título oneroso, conforme processoadministrativo nº 001.104394.13.7, de acordo com a Lei Federal nº 8.666, de 21de junho de 1993, do próprio municipal assim descrito: “Uma área com 70,40m²,com formato retangular, destinado a implantação de área verde, provenienteloteamento Jardim Dona Leopoldina II, parte de um todo maior registrado sob o nº8.573 do Cartório de Registro de Imóveis da 4ª Zona desta Capital, localizado naAbel Rocha Trilha nº 288, distando aproximadamente 96,50m da Rua Jandyr MayaFaillace, com as seguintes medidas e confrontações: a oeste mede 8,00mlimitando-se com o alinhamento da Rua Abel Rocha Trilha; a norte mede 8,80mlimitando-se com o imóvel nº 240 da Rua Abel Rocha Trilha (próprio municipal); aleste mede 8,00m limitando-se com próprio municipal; e a sul mede 8,80mlimitando-se com o imóvel nº 290 da Rua Abel Rocha Trilha (próprio municipal).Quarteirão: Rua Abel Rocha Trilha, Rua Jandyr Maya Faillace, Rua Lydia Moschettie Juscelino Kubitschek de Oliveira. Bairro: Indefinido.”

           Art. 2º A identificaçãodo imóvel cedido a Fabiano Silveira Possebom – ME, o prazo, obrigações, regrasgerais de execução, rescisão e o valor devido ao Município são os constantes noTermo de Permissão de Uso Oneroso a ser firmado com o Permissionário.

           Art. 3º Este Decretoentra em vigor na data de sua publicação.

           PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 12 de novembro de 2013.

José Fortunati,

Prefeito.

RobertoBertoncini,

SecretárioMunicipal da Fazenda.

Registre-sepublique-se.

Urbano Schmitt,

Secretário Municipal de Gestão.