| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETONº18.463, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013.
| Abre créditossuplementares no Departamento Municipal de Previdência dos ServidoresPúblicos do Município de Porto Alegre (PREVIMPA), no valor de R$61.355.000,00. |
OPREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com o que dispõe a alínea"b" do inciso I do artigo 3º da Lei nº 11.393, de 21 de dezembro D E C R E T Art. 1º Ficam abertoscréditos suplementares, de acordo com o demonstrativo abaixo, que expõe asclassificações orçamentárias dos créditos, bem como seus respectivos recursos: PROGRAMA: 130- A Receita é Saúde Crédito:7002-10.0272.130.2742 - INATIVOS/PENSIONISTAS - SMS - R. SIMPLES ÓrgãoExecutor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES 3190- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 11.130.000,00 Recurso:Programa: 137 - Mais Recursos, Mais Serviços ÓrgãoExecutor - EGM/ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 2100-28.0843.137.9050 - DÍVIDA INTERNA - EGM 3290- JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA R$ 9.125.000,00 Recurso:Programa: 137 - Mais Recursos, Mais Serviços ÓrgãoExecutor - EGM/ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 2100-28.0843.137.9050 - DÍVIDA INTERNA - EGM 4690- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA R$ 2.005.000,00 Crédito:7002-10.0272.130.2743 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - SMS- R. SIMPLES ÓrgãoExecutor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES 3190- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 230.000,00 Recurso:Programa: 137 - Mais Recursos, Mais Serviços ÓrgãoExecutor - EGM/ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 2100-28.0843.137.9050 - DÍVIDA INTERNA - EGM 3290- JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA R$ 230.000,00 PROGRAMA: 132- Cidade Integrada Crédito:7002-17.0272.132.2756 - INATIVOS/PENSIONISTAS - DMLU - R. SIMPLES ÓrgãoExecutor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES 3190- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 3.155.000,00 Recurso:Programa: 137 - Mais Recursos, Mais Serviços ÓrgãoExecutor - EGM/ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 2100-28.0843.137.9050 - DÍVIDA INTERNA - EGM 4690- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA R$ 3.155.000,00 Crédito:7002-17.0272.132.2757 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS -DMLU - R. SIMPLES ÓrgãoExecutor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES 3190- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 120.000,00 Recurso:Programa: 137 - Mais Recursos, Mais Serviços ÓrgãoExecutor - EGM/ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 2100-28.0843.137.9050 - DÍVIDA INTERNA - EGM 4690- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA R$ 120.000,00 PROGRAMA: 135- Gestão Total Crédito:7002-09.0272.135.2740 - INATIVOS/PENSIONISTAS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA - R. SIMPLES ÓrgãoExecutor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES 3190- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 20.575.000,00 Recurso:Programa:132 - Cidade Integrada ÓrgãoExecutor - SMC/SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA 1001-13.0391.132.1609 - PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL 4490- INVESTIMENTOS R$ 900.000,00 Recurso:Programa: 138 - Porto da Inclusão ÓrgãoExecutor - SMC/SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA 1001-13.0122.138.2585 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMC 4490- INVESTIMENTOS R$ 400.000,00 Recurso:Programa: 137 - Mais Recursos, Mais Serviços ÓrgãoExecutor - SMF/SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 1301-04.0129.137.1164 - ATUALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO 3390- OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 300.000,00 Recurso:Programa: 137 - Mais Recursos, Mais Serviços ÓrgãoExecutor - SMF/SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 1301-04.0122.137.1515 - MELHORIA DA GESTÃO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL 3390- OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 555.000,00 Recurso:Programa: 132 - Cidade Integrada ÓrgãoExecutor - SMOV/SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 1401-15.0451.132.2079 - CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS 3390- OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 1.000.000,00 Recurso:Programa: 132 - Cidade Integrada ÓrgãoExecutor - SMT/SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES 1700-26.0453.132.1309 - QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE CORREDORES, ESTAÇÕES E TERMINAIS DE TRANSPORTE PÚBLICO 4490- INVESTIMENTOS R$ 900.000,00 Recurso:Programa: 132 - Cidade Integrada ÓrgãoExecutor - SMAM/SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 2001-18.0541.132.1201 - ORLA DO GUAÍBA 4490- INVESTIMENTOS R$ 1.000.000,00 Recurso:Programa: 139 - Porto do Futuro ÓrgãoExecutor - SMAM/SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 2001-15.0451.139.2829 - PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO URBANO AMBIENTAL 4490- INVESTIMENTOS R$ 200.000,00 Recurso:Programa: 137 - Mais Recursos, Mais Serviços ÓrgãoExecutor - EGM/ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 2100-04.0122.137.2475 - ENCARGOS GERAIS - EGM 4490- INVESTIMENTOS R$ 2.000.000,00 Recurso:Programa: 140 - Transforma Porto Alegre ÓrgãoExecutor - DEMHAB/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 3101-16.0482.140.1221 - INTERVENÇÕES DE URBANIZAÇÃO NA ENTRADA DA CIDADE 4490- INVESTIMENTOS R$ 2.300.000,00 Recurso:Programa: 138 - Porto da Inclusão ÓrgãoExecutor - DEMHAB/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL - DEMHAB 3101-16.0122.138.2587 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - DEMHAB 3390- OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 500.000,00 Recurso:Programa: 135 - Gestão Total ÓrgãoExecutor - DEMHAB/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 3101-04.0122.135.2847 - PROGRAMA DE ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR - DEMHAB 3390- OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 200.000,00 Recurso:Programa: 138 - Porto da Inclusão ÓrgãoExecutor - DEMHAB/FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL - FMHIS 3103-16.0482.138.1216 - INCENTIVO AO COOPERATIVISMO 4490- INVESTIMENTOS R$ 1.500.000,00 Recurso:Programa: 138 - Porto da Inclusão ÓrgãoExecutor - DEMHAB/FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL - FMHIS 3103-16.0482.138.1218 - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA, AMBIENTAL E FUNDIÁRIA - PRF 3390- OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 100.000,00 Recurso:Programa: 138 - Porto da Inclusão ÓrgãoExecutor - DEMHAB/FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL - FMHIS 3103-16.0482.138.1218 - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA, AMBIENTAL E FUNDIÁRIA - PRF 4490- INVESTIMENTOS R$ 7.600.000,00 Recurso:Programa: 140 - Transforma Porto Alegre ÓrgãoExecutor - DEMHAB/FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL - FMHIS 3103-16.0482.140.1574 - OBRAS HABITACIONAIS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO 4490- INVESTIMENTOS R$ 120.000,00 Recurso:Programa: 9999 - RESERVAS ÓrgãoExecutor - RC/RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2200-99.0999.9999.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9999- RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS R$ 1.000.000,00 Crédito:7002-09.0272.135.2741 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS -ADMINISTRAÇÃO DIRETA - R. SIMPLES ÓrgãoExecutor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES 3190- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 250.000,00 Recurso:Programa: 137 - Mais Recursos, Mais Serviços ÓrgãoExecutor - EGM/ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 2100-28.0843.137.9050 - DÍVIDA INTERNA - EGM 4690- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA R$ 250.000,00 Crédito:7002-17.0272.135.2754 - INATIVOS/PENSIONISTAS - DMAE - R. SIMPLES ÓrgãoExecutor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES 3190- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 5.300.000,00 Recurso:SUPERAVIT FINANCEIRO R$ 5.300.000,00 Crédito:7002-17.0272.135.2755 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS -DMAE - R. SIMPLES ÓrgãoExecutor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES 3190- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 700.000,00 Recurso:SUPERAVIT FINANCEIRO R$ 700.000,00 Crédito:7002-09.0272.135.2758 - INATIVOS - PREVIMPA - R. SIMPLES ÓrgãoExecutor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES 3190- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 65.000,00 Recurso:Programa: 137 - Mais Recursos, Mais Serviços ÓrgãoExecutor - EGM/ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 2100-28.0843.137.9050 - DÍVIDA INTERNA - EGM 3290- JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA R$ 65.000,00 Crédito:7002-09.0272.135.2759 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS -PREVIMPA - R. SIMPLES ÓrgãoExecutor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES 3190- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 10.000,00 Recurso:Programa: 137 - Mais Recursos, Mais Serviços ÓrgãoExecutor - EGM/ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 2100-28.0843.137.9050 - DÍVIDA INTERNA - EGM 3290- JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA R$ 10.000,00 PROGRAMA: 136- Lugar de Criança é na Família e na Escola Crédito:7002-12.0272.136.2744 - INATIVOS/PENSIONISTAS - SMED - R. SIMPLES ÓrgãoExecutor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES 3190- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 6.210.000,00 Recurso:Programa: 137 - Mais Recursos, Mais Serviços ÓrgãoExecutor - EGM/ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 2100-28.0843.137.9050 - DÍVIDA INTERNA - EGM 3290- JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA R$ 5.600.000,00 Recurso:Programa: 137 - Mais Recursos, Mais Serviços ÓrgãoExecutor - EGM/ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 2100-28.0843.137.9050 - DÍVIDA INTERNA - EGM 4690- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA R$ 610.000,00 Crédito:7002-12.0272.136.2745 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS -SMED - R. SIMPLES ÓrgãoExecutor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES 3190- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 30.000,00 Recurso:Programa: 137 - Mais Recursos, Mais Serviços ÓrgãoExecutor - EGM/ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 2100-28.0843.137.9050 - DÍVIDA INTERNA - EGM 4690- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA R$ 30.000,00 Crédito:7002-12.0272.136.2746 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS -ENSINO REGULAR - R. SIMPLES ÓrgãoExecutor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES 3190- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 220.000,00 Recurso:Programa: 137 - Mais Recursos, Mais Serviços ÓrgãoExecutor - EGM/ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 2100-28.0843.137.9050 - DÍVIDA INTERNA - EGM 3290- JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA R$ 220.000,00 Crédito:7002-12.0272.136.2747 - INATIVOS/PENSIONISTAS - REGULAR - R.SIMPLES ÓrgãoExecutor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES 3190- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 10.135.000,00 Recurso:Programa: 137 - Mais Recursos, Mais Serviços ÓrgãoExecutor - EGM/ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 2100-28.0843.137.9050 - DÍVIDA INTERNA - EGM 3290- JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA R$ 9.750.000,00 Recurso:Programa: 137 - Mais Recursos, Mais Serviços ÓrgãoExecutor - EGM/ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 2100-28.0843.137.9050 - DÍVIDA INTERNA - EGM 4690- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA R$ 60.000,00 Recurso:Programa: 140 - Transforma Porto Alegre ÓrgãoExecutor - DEMHAB/FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL - FMHIS 3103-16.0482.140.1574 - OBRAS HABITACIONAIS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO 4490- INVESTIMENTOS R$ 325.000,00 Crédito:7002-12.0272.136.2749 - INATIVOS/PENSIONISTAS - ESPECIAL - R.SIMPLES ÓrgãoExecutor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES 3190- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 550.000,00 Recurso:Programa: 140 - Transforma Porto Alegre ÓrgãoExecutor - DEMHAB/FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL - FMHIS 3103-16.0482.140.1574 - OBRAS HABITACIONAIS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO 4490- INVESTIMENTOS R$ 550.000,00 Crédito:7002-12.0272.136.2750 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS -EDUCAÇÃO INFANTIL - R. SIMPLES ÓrgãoExecutor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES 3190- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 80.000,00 Recurso:Programa: 137 - Mais Recursos, Mais Serviços ÓrgãoExecutor - EGM/ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 2100-28.0843.137.9050 - DÍVIDA INTERNA - EGM 4690- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA R$ 80.000,00 Crédito:7002-12.0272.136.2751 - INATIVOS/PENSIONISTAS - INFANTIL - R.SIMPLES ÓrgãoExecutor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES 3190- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 735.000,00 Recurso:Programa: 137 - Mais Recursos, Mais Serviços ÓrgãoExecutor - EGM/ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 2100-28.0843.137.9050 - DÍVIDA INTERNA - EGM 4690- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA R$ 730.000,00 Recurso:Programa: 140 - Transforma Porto Alegre ÓrgãoExecutor - DEMHAB/FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL - FMHIS 3103-16.0482.140.1574 - OBRAS HABITACIONAIS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO 4490- INVESTIMENTOS R$ 5.000,00 PROGRAMA: 138- Porto da Inclusão Crédito:7002-08.0272.138.2738 - INATIVOS/PENSIONISTAS - FASC - R. SIMPLES ÓrgãoExecutor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES 3190- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 90.000,00 Recurso:Programa: 137 - Mais Recursos, Mais Serviços ÓrgãoExecutor - EGM/ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 2100-28.0843.137.9050 - DÍVIDA INTERNA - EGM 4690- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA R$ 90.000,00 Crédito:7002-16.0272.138.2752 - INATIVOS/PENSIONISTAS - DEMHAB - R.SIMPLES ÓrgãoExecutor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES 3190- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 1.680.000,00 Recurso:Programa: 137 - Mais Recursos, Mais Serviços ÓrgãoExecutor - EGM/ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 2100-28.0843.137.9050 - DÍVIDA INTERNA - EGM 4690- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA R$ 1.680.000,00 Crédito:7002-16.0272.138.2753 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS -DEMHAB - R. SIMPLES ÓrgãoExecutor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES 3190- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 90.000,00 Recurso:Programa: 137 - Mais Recursos, Mais Serviços ÓrgãoExecutor - EGM/ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 2100-28.0843.137.9050 - DÍVIDA INTERNA - EGM 4690- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA R$ 90.000,00 Valor Total do Decreto:R$ 61.355.000,00 Art. 2º Este Decretoentra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 denovembro de 2013. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 21 de novembro de 2013. José Fortunati, Prefeito. Izabel Matte, SecretáriaMunicipal de Planejamento Estratégico e Orçamento. Registre-sepublique-se. Ronaldo LopesGarcia, Secretário Municipal de Gestão, em exercício.
