| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 18.475, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013.
| Abre créditos suplementares noExecutivo Municipal, no valor de R$ 635.199,00. |
OPREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com o que dispõem as alíneas"a", "c", "d", "f" e "h" do inciso I do artigo 3º da Lei nº 11.393, de 21dedezembro de 2012,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares, de acordo com o demonstrativoabaixo, que expõe as classificações orçamentárias dos créditos, bem como seusrespectivos recursos:
PROGRAMA: 133 -Cidade Solidária e Participativa
Crédito:2301-07.0212.133.1565 - COOPERAÇÃO DESCENTRALIZADA
Órgão Executor - SMGL/SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA LOCAL
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 41.218,00
Recurso: Programa:133 - Cidade Solidária e Participativa
Órgão Executor - SMGL/SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA LOCAL
2301-14.0422.133.1541 - FÓRUM SOCIAL MUNDIAL
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 17.218,00
Recurso: Programa:133 - Cidade Solidária e Participativa
Órgão Executor - SMGL/SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA LOCAL
2301-04.0121.133.2472 - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 24.000,00
Crédito:2301-04.0122.133.2789 - CENTROS ADMINISTRATIVOS REGIONAIS - CARS
Órgão Executor - SMGL/SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA LOCAL
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 25.000,00
Recurso: Programa:133 - Cidade Solidária e Participativa
Órgão Executor - SMGL/SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA LOCAL
2301-04.0122.133.2789 - CENTROS ADMINISTRATIVOS REGIONAIS - CARS
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 25.000,00
PROGRAMA: 136 -Lugar de Criança é na Família e na Escola
Crédito:1502-12.0361.136.2563 - AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ATENDIMENTO
ESCOLAR - FUNDAMENTAL
Órgão Executor - SMED/ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL E ESPECIAL
3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 10.455,00
Recurso: Programa:136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
Órgão Executor - SMED/ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL E ESPECIAL
1502-12.0361.136.2435 - CIDADE ESCOLA
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 7.595,00
Recurso: Programa:136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
Órgão Executor - SMED/ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL E ESPECIAL
1502-12.0361.136.2435 - CIDADE ESCOLA
4490 - INVESTIMENTOS R$ 2.860,00
Crédito:2400-13.0392.136.2807 - ATIVIDADES CULTURAIS E EDUCACIONAIS PARA
JOVENS
Órgão Executor - SMJ/SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 53.403,00
Recurso: Programa:136 - Lugar de Criança é na Família e na Escola
Órgão Executor - SMJ/SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
2400-11.0333.136.1347 - TRABALHO PARA A JUVENTUDE
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 53.403,00
PROGRAMA: 137 -Mais Recursos, Mais Serviços
Crédito:2100-28.0843.137.9050 - DÍVIDA INTERNA - EGM
Órgão Executor - EGM/ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
3290 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA R$ 300.000,00
Recurso: Programa:132 - Cidade Integrada
Órgão Executor - DEP/DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS
0400-17.0512.132.2797 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA PLUVIAL
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 300.000,00
PROGRAMA: 138 -Porto da Inclusão
Crédito:1003-13.0392.138.2493 - DEMOCRATIZAÇÃO CULTURAL - FUNCULTURA
Órgão Executor - SMC/FUNCULTURA
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 157.642,00
Recurso: Programa:9999 - RESERVAS
Órgão Executor - RC/RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2200-99.0999.9999.9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPPS R$ 157.642,00
Crédito:2303-08.0241.138.2817 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FUMID
Órgão Executor - SMGL/FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO - FUMID
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 46.629,00
Recurso: AUXÍLIOS ECONVÊNIOS R$ 46.629,00
PROGRAMA: 140 -Transforma Porto Alegre
Crédito:0900-04.0121.140.2706 - ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO JUNTO ÀS AGÊNCIAS
MULTILATERAIS DE CRÉDITO
Órgão Executor - SMGES/SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 852,00
Recurso: OPERAÇÕES DECRÉDITO R$ 852,00
Valor Total do Decreto: R$ 635.199,00
Art. 2º EsteDecreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitosde dezembro de 2013.
PREFEITURA MUNICIPALDE PORTO ALEGRE, 5 de dezembro de 2013.
José Fortunati,
Prefeito.
Izabel Matte,
Secretária Municipalde Planejamento Estratégico e Orçamento.
Registre-se epublique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipalde Gestão.
