| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 18.490, DE16 DE DEZEMBRO DE 2013.
| Revoga o Decreto nº 16.851, de 12 denovembro de 2010, que permite o uso, a título oneroso, de própriosmunicipais a Fernando Adams Schuch e Leonor de Oliveira. |
OPREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confereartigo 15, inciso III da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 16.851, de 12 de novembro de 2010.
Art. 2º A revogação foi determinada nos autos do processo administrativo nº001.100307.11.6.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 16 de dezembro de 2013.
José Fortunati,
Prefeito.
Roberto Bertoncini,
Secretário Municipal da Fazenda.
Registre-se epublique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipalde Gestão.
