| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
DECRETO Nº 18.493, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013.
Abre créditossuplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 9.611.996,00. |
OPREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com o que dispõem as alíneas"b", "d", "f" e "h" do inciso I do artigo 3º da Lei nº 11.393, de 21 de dezembrode 2012,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares, de acordo com o demonstrativoabaixo, que expõe as classificações orçamentárias dos créditos,b bem comoseusrespectivos recursos:
PROGRAMA: 130 - AReceita é Saúde
Crédito:1804-10.0302.130.2412 - PRESTADORES PÚBLICOS E PRIVADOS DE
SAÚDE
Órgão Executor - SMS/FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 5.837.755,00
Recurso: AUXÍLIOS ECONVÊNIOS R$ 5.837.755,00
Crédito:1804-10.0301.130.2856 - INSTITUTO MUNICIPAL DE ESTRATÉGIA DE
SAÚDE DA FAMÍLIA - FMS
Órgão Executor - SMS/FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 3.184.641,00
Recurso: Programa:130 - A Receita é Saúde
Órgão Executor - SMS/FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
1804-10.0301.130.2719 - ASSISTÊNCIA EM SAÚDE BÁSICA - FMS
3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 2.018.942,00
Recurso: Programa:130 - A Receita é Saúde
Órgão Executor - SMS/FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
1804-10.0301.130.2719 - ASSISTÊNCIA EM SAÚDE BÁSICA - FMS
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 609.010,00
Recurso: AUXÍLIOS ECONVÊNIOS R$ 556.689,00
PROGRAMA: 133 -Cidade Solidária e Participativa
Crédito:2301-07.0212.133.1565 - COOPERAÇÃO DESCENTRALIZADA
Órgão Executor - SMGL/SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA
LOCAL
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 3.755,00
Recurso: Programa:133 - Cidade Solidária e Participativa
Órgão Executor - SMGL/SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA LOCAL
2301-14.0422.133.1541 - FÓRUM SOCIAL MUNDIAL
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 3.755,00
PROGRAMA: 137 -Mais Recursos, Mais Serviços
Crédito:1301-04.0122.137.2541 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMF
Órgão Executor - SMF/SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 440.845,00
Recurso: Programa:132 - Cidade Integrada
Órgão Executor - DEP/DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS
0400-17.0512.132.2797 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA PLUVIAL
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 440.845,00
Crédito:2100-28.0843.137.9050 - DÍVIDA INTERNA - EGM
Órgão Executor - EGM/ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
4691 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA R$ 145.000,00
Recurso: Programa:143 - Porto Alegre Copa 2014
Órgão Executor - EGM/ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
2100-04.0122.143.1563 - DESAPROPRIAÇÕES - COPA
4490 - INVESTIMENTOS R$ 145.000,00
Valor Total do Decreto: R$ 9.611.996,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seusefeitos a 16 de dezembro de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 16 de dezembro
de 2013.
José Fortunati,
Prefeito.
Izabel Matte,
Secretária Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento.
Registre-se epublique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipalde Gestão.
