brasao.gif (2807 bytes) 

Prefeitura Municipal de Porto Alegre

 

DECRETO Nº 18.524, DE9 DE JANEIRO DE 2014.

 

Revoga o Decretonº 12.961, de 23 de outubro de 2000 – que regulamenta a Lei Complementar nº65, de 22 de dezembro de 1981, em relação ao controle de poluição hídricanoMunicípio de Porto Alegre, revoga o Decreto nº 9.331, de 7 de dezembro de1988 e dá outras providências.

 

    OPREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confereartigo 94, inciso II, da Lei Orgânica do Município,

 

D E C R E T A:

 

   Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 12.961, de 23 de outubro de 2000.

 

   Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

   PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 9 de janeiro de 2014.

 

               José Fortunati,

               Prefeito.

 

               Cláudio Dilda,

               Secretário Municipal do Meio Ambiente.

Registre-se epublique-se.

 

Urbano Schmitt,

Secretário Municipalde Gestão.

 

 

 

 

SIREL

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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

 

DECRETO Nº 18.524, DE9 DE JANEIRO DE 2014.

 

Revoga o Decretonº 12.961, de 23 de outubro de 2000 – que regulamenta a Lei Complementar nº65, de 22 de dezembro de 1981, em relação ao controle de poluição hídricanoMunicípio de Porto Alegre, revoga o Decreto nº 9.331, de 7 de dezembro de1988 e dá outras providências.

 

    OPREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confereartigo 94, inciso II, da Lei Orgânica do Município,

 

D E C R E T A:

 

   Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 12.961, de 23 de outubro de 2000.

 

   Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

   PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 9 de janeiro de 2014.

 

               José Fortunati,

               Prefeito.

 

               Cláudio Dilda,

               Secretário Municipal do Meio Ambiente.

Registre-se epublique-se.

 

Urbano Schmitt,

Secretário Municipalde Gestão.

 

 

 

 

SIREL

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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

 

DECRETO Nº 18.524, DE9 DE JANEIRO DE 2014.

 

Revoga o Decretonº 12.961, de 23 de outubro de 2000 – que regulamenta a Lei Complementar nº65, de 22 de dezembro de 1981, em relação ao controle de poluição hídricanoMunicípio de Porto Alegre, revoga o Decreto nº 9.331, de 7 de dezembro de1988 e dá outras providências.

 

    OPREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confereartigo 94, inciso II, da Lei Orgânica do Município,

 

D E C R E T A:

 

   Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 12.961, de 23 de outubro de 2000.

 

   Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

   PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 9 de janeiro de 2014.

 

               José Fortunati,

               Prefeito.

 

               Cláudio Dilda,

               Secretário Municipal do Meio Ambiente.

Registre-se epublique-se.

 

Urbano Schmitt,

Secretário Municipalde Gestão.