| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 18.547, DE30 DE JANEIRO DE 2014.
Abre créditossuplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 13.301.161,00. |
OPREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com o que dispõem as alíneas"a", "d" e "f", inciso I do artigo 3º da Lei nº 11.520, de 23 de dezembrode2013,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares, de acordo com o demonstrativoabaixo, que expõe as classificações orçamentárias dos créditos, bem como seusrespectivos recursos:
PROGRAMA: 151 -Desenvolver com Inovação
Crédito:1601-20.0605.151.1527 - SANIDADE ANIMAL
Órgão Executor - SMIC/SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO,
INDÚSTRIA E COMÉRCIO
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 195.000,00
Recurso: Programa:151 - Desenvolver com Inovação
Órgão Executor - SMIC/SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO,
INDÚSTRIA E COMÉRCIO
1601-20.0605.151.1527 - SANIDADE ANIMAL
3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 137.600,00
Recurso: Programa:151 - Desenvolver com Inovação
Órgão Executor - SMIC/SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO,
INDÚSTRIA E COMÉRCIO
1601-20.0605.151.2384 - PORTO ALEGRE RURAL - FOMENTO À PRODUÇÃO
ECOMERCIALIZAÇÃO
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 57.400,00
Crédito:1901-15.0451.151.1173 - PROJETO DE IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE
AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO URBANO - SADUR
Órgão Executor - SMURB/SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 757.350,00
Recurso: Programa:151 - Desenvolver com Inovação
Órgão Executor - SMURB/SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
1901-15.0122.151.1630 - REVISÃO DA TRAMITAÇÃO E FLUXO DOS
PROCESSOS DE LICENCIAMENTO DE
EDIFICAÇÕES E PARCELAMENTO DE SOLO
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 757.350,00
PROGRAMA: 152 -Nossa Copa
Crédito:2100-04.0122.152.1563 - DESAPROPRIAÇÕES - COPA
Órgão Executor - EGM/ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
4490 - INVESTIMENTOS R$ 6.996.124,00
Recurso: OPERAÇÕES DECRÉDITO R$ 6.996.124,00
PROGRAMA: 153 -Qualifica Poa
Crédito:1605-23.0122.153.2654 - MERCADO PÚBLICO CENTRAL - FUNMERCADO
Órgão Executor - SMIC/FUNMERCADO
4490 - INVESTIMENTOS R$ 300.000,00
Recurso: AUXÍLIOS ECONVÊNIOS R$ 300.000,00
PROGRAMA: 154 -Infância e Juventude Protegidas
Crédito:1502-12.0367.154.1649 - ESCOLA PARA TODOS
Órgão Executor - SMED/ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL E ESPECIAL
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 61.409,00
Recurso: Programa:161 - Gestão Total
Órgão Executor - SMED/ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL E ESPECIAL
1502-12.0361.161.2563 - MANUTENÇÃO FUNDAMENTAL
4490 - INVESTIMENTOS R$ 61.409,00
Crédito:1502-12.0361.154.2435 - ESCOLA INTEGRAL
Órgão Executor - SMED/ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL E ESPECIAL
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 3.824.867,00
Recurso: AUXÍLIOS ECONVÊNIOS R$ 3.824.867,00
PROGRAMA: 158 -Porto Viver
Crédito:1003-13.0392.158.2626 - QUALIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE
EQUIPAMENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
Órgão Executor - SMC/FUNCULTURA
4490 - INVESTIMENTOS R$ 27.993,00
Recurso: Programa:158 - Porto Viver
Órgão Executor - SMC/FUNCULTURA
1003-13.0392.158.2626 - QUALIFICAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE
EQUIPAMENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 27.993,00
PROGRAMA: 161 -Gestão Total
Crédito:1301-04.0122.161.2541 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMF
Órgão Executor - SMF/SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 412.000,00
Recurso: Programa:161 - Gestão Total
Órgão Executor - SMF/SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
1301-04.0129.161.1514 - GMR - GERENCIAMENTO MATRICIAL DA RECEITA
TRIBUTÁRIA MUNICIPAL
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 412.000,00
Crédito:1502-12.0361.161.2563 - MANUTENÇÃO FUNDAMENTAL
Órgão Executor - SMED/ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL E ESPECIAL
3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 360.000,00
Recurso: Programa:161 - Gestão Total
Órgão Executor - SMED/ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL E ESPECIAL
1502-12.0361.161.2563 - MANUTENÇÃO FUNDAMENTAL
4490 - INVESTIMENTOS R$ 360.000,00
Crédito:1502-12.0361.161.2563 - MANUTENÇÃO FUNDAMENTAL
Órgão Executor - SMED/ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL E ESPECIAL
4450 - INVESTIMENTOS R$ 71.991,00
Recurso: AUXÍLIOS ECONVÊNIOS R$ 71.991,00
Crédito:1502-12.0365.161.2565 - MANUTENÇÃO INFANTIL
Órgão Executor - SMED/ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL E ESPECIAL
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 147.045,00
Recurso: AUXÍLIOS ECONVÊNIOS R$ 147.045,00
Crédito:1502-12.0367.161.2566 - MANUTENÇÃO ESPECIAL
Órgão Executor - SMED/ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL E ESPECIAL
3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 24.607,00
Recurso: Programa:161 - Gestão Total
Órgão Executor - SMED/ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL E ESPECIAL
1502-12.0367.161.2566 - MANUTENÇÃO ESPECIAL
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 24.607,00
Crédito:1503-12.0362.161.2564 - MANUTENÇÃO MÉDIO
Órgão Executor - SMED/ENSINO MÉDIO
4450 - INVESTIMENTO R$ 1.199,00
Recurso: AUXÍLIOS ECONVÊNIOS R$ 1.199,00
PROGRAMA: 162 -Você Servidor
Crédito:7201-04.0122.162.2870 - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Órgão Executor - SMDH/SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 121.576,00
Recurso: Programa:156 - Porto da Igualdade
Órgão Executor - SMDH/SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
7201-14.0422.156.2862 - ENFRENTAMENTO AO RACISMO INSTITUCIONAL
EPROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 30.394,00
Recurso: Programa:156 - Porto da Igualdade
Órgão Executor - SMDH/SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
7201-14.0422.156.2902 - POLÍTICAS PÚBLICAS DE DIREITOS ESPECÍFICOS
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 30.394,00
Recurso: Programa:156 - Porto da Igualdade
Órgão Executor - SMDH/SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
7201-14.0422.156.2906 - PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A
POPULAÇÃO LGBT
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 30.394,00
Recurso: Programa:156 - Porto da Igualdade
Órgão Executor - SMDH/SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
7201-14.0422.156.2996 - CENTRO DE REFERÊNCIA PARA IDOSOS
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 30.394,00
Valor Total do Decreto: R$ 13.301.161,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindoseus efeitos a 30 de janeiro de 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 30 de janeiro de 2014.
José Fortunati,
Prefeito.
Izabel Matte,
Secretária Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento.
Registre-se epublique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipalde Gestão.
