| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 18.553, DE6 DE FEVEREIRO DE 2014.
Abre créditossuplementares na Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), no valorde R$ 9.263.712,30. |
OPREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com o que dispõem as alíneas"a" e "d" do inciso I do artigo 3º da Lei nº 11.520, de 23 de dezembro de2013,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares, de acordo com o demonstrativoabaixo, que expõe as classificações orçamentárias dos créditos, bem como seusrespectivos recursos:
PROGRAMA: 154 -Infância e Juventude Protegidas
Crédito:6001-08.0243.154.2611 - PSEMC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A
ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE
MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 52.800,00
Recurso: Programa:154 - Infância e Juventude Protegidas
Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
6004-08.0243.154.2899 - PSEMC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A
ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE
MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS-FMAS
3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 52.800,00
Crédito:6001-08.0243.154.2812 - PSEAC - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
INSTITUCIONAL - CRIANÇA E ADOLESCENTE
Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
CIDADANIA
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 2.156.068,46
Recurso: Programa:161 - Gestão Total
Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
6001-08.0122.161.2608 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - FASC
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 1.489.106,54
Recurso: Programa:157 - Porto da Inclusão
Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
6001-08.0244.157.2821 - PSEAC - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
INSTITUCIONAL - POPULAÇÃO ADULTA
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 26.519,58
Recurso: Programa:154 - Infância e Juventude Protegidas
Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
6004-08.0243.154.2833 - PSEAC - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
INSTITUCIONAL - CRIANÇA E ADOLESCENTE
-FMAS
3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 30.000,00
Recurso: Programa:154 - Infância e Juventude Protegidas
Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
6004-08.0243.154.2896 - PSB- SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E
FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DE 6 A 18
ANOS-FMAS
3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 610.442,34
Crédito:6001-08.0243.154.2895 - PSB-SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E
FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DE 6 A 18 ANOS
Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 340.286,00
Recurso: Programa:157 - Porto da Inclusão
Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
6001-08.0244.157.2820 - PSB - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO
INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 340.286,00
Crédito:6004-08.0243.154.2899 - PSEMC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A
ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS
SOCIOEDUCATIVAS-FMAS
Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 61.860,04
Recurso: AUXÍLIOS ECONVÊNIOS R$ 61.860,04
PROGRAMA: 156 -Porto da Igualdade
Crédito:6001-08.0244.156.2825 - PSEMC - SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA IDOSOS
Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 46.810,80
Recurso: Programa:161 - Gestão Total
Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
6001-08.0122.161.2608 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - FASC
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 6.718,20
Recurso: Programa:154 - Infância e Juventude Protegidas
Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
6004-08.0243.154.2896 - PSB- SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E
FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DE 6 A 18
ANOS-FMAS
3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 40.092,60
PROGRAMA: 157 -Porto da Inclusão
Crédito:6001-08.0244.157.1623 - BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 1.694.985,40
Recurso: Programa:157 - Porto da Inclusão
Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
6004-08.0244.157.2837 - PSB - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO
INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF - FMAS
3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 1.086.153,50
Recurso: Programa:157 - Porto da Inclusão
Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
6004-08.0244.157.2838 - PSEAC - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
INSTITUCIONAL - POPULAÇÃO ADULTA - FMAS
3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 98.783,90
Recurso: Programa:157 - Porto da Inclusão
Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
6004-08.0244.157.2840 - PSEMC - CENTRO POP - SERVIÇO
ESPECIALIZADO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO
DERUA - FMAS
3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 40.320,00
Recurso: Programa:157 - Porto da Inclusão
Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
6004-08.0244.157.2843 - PSEMC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E
INDIVÍDUOS - PAEFI - FMAS
3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 235.200,00
Recurso: Programa:154 - Infância e Juventude Protegidas
Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
6004-08.0243.154.2899 - PSEMC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A
ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE
MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS-FMAS
3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 234.528,00
Crédito:6001-08.0244.157.2580 - PSB - CADASTRO ÚNICO DE PROGRAMAS
SOCIAIS
Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 1.007.033,46
Recurso: Programa:157 - Porto da Inclusão
Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
6004-08.0244.157.2581 - PSB - CADASTRO ÚNICO DE PROGRAMAS
SOCIAIS - FMAS
3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 1.007.033,46
Crédito:6001-08.0244.157.2820 - PSB - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO
INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF
Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 1.418.148,68
Recurso: Programa:157 - Porto da Inclusão
Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
6004-08.0244.157.2837 - PSB - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO
INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF - FMAS
3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 1.418.148,68
Crédito:6001-08.0244.157.2821 - PSEAC - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
INSTITUCIONAL - POPULAÇÃO ADULTA
Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 552.223,45
Recurso: Programa:157 - Porto da Inclusão
Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
6004-08.0244.157.2838 - PSEAC - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
INSTITUCIONAL - POPULAÇÃO ADULTA - FMAS
3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 552.223,45
Crédito:6001-08.0244.157.2823 - PSEMC - CENTRO POP - SERVIÇO ESPECIALIZADO
PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA
Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 489.506,85
Recurso: Programa:157 - Porto da Inclusão
Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
6004-08.0244.157.2840 - PSEMC - CENTRO POP - SERVIÇO ESPECIALIZADO
PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA - FMAS
3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 489.506,85
Crédito:6001-08.0244.157.2826 - PSEMC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E
INDIVÍDUOS - PAEFI
Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 728.141,60
Recurso: Programa:157 - Porto da Inclusão
Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
6004-08.0244.157.2843 - PSEMC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E
INDIVÍDUOS - PAEFI - FMAS
3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 728.141,60
Crédito:6004-08.0244.157.2837 - PSB - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO
INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF - FMAS
Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 453.600,00
Recurso: AUXÍLIOS ECONVÊNIOS R$ 453.600,00
PROGRAMA: 161 -Gestão Total
Crédito:6001-08.0122.161.2608 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - FASC
Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 61.123,83
Recurso: Programa:157 - Porto da Inclusão
Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
6004-08.0244.157.2837 - PSB - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO
INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF - FMAS
3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 61.123,83
Crédito:6001-08.0122.161.2608 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - FASC
Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
4490 - INVESTIMENTOS R$ 61.123,83
Recurso: Programa:157 - Porto da Inclusão
Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
6004-08.0244.157.2837 - PSB - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO
INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF - FMAS
3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 61.123,83
Crédito:6001-28.0846.161.9072 - ENCARGOS ESPECIAIS - FASC
Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 139.999,90
Recurso: Programa:154 - Infância e Juventude Protegidas
Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
6004-08.0243.154.2896 - PSB- SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E
FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DE 6 A 18
ANOS-FMAS
3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 139.999,90
Valor Total do Decreto: R$ 9.263.712,30
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindoseus efeitos a 6 de fevereiro de 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 6 de fevereiro de 2014.
José Fortunati,
Prefeito.
Izabel Matte,
Secretária Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento.
Registre-se epublique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipalde Gestão.
