| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 18.556, DE10 DE FEVEREIRO DE 2014.
Abre créditossuplementares no Departamento Municipal de Habitação, no valor de R$8.145.633,86. |
OPREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com o que dispõem as alíneas"a" e "d" do inciso I do artigo 3º da Lei nº 11.520, de 23 de dezembro de2013,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares, de acordo com o demonstrativoabaixo, que expõe as classificações orçamentárias dos créditos, bem como seusrespectivos recursos:
PROGRAMA: 157 -Porto da Inclusão
Crédito:3103-16.0482.157.1217 - REASSENTAMENTO
Órgão Executor - DEMHAB/ FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E
INTERESSE SOCIAL - FMHIS
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 1.419.626,24
Recurso: Programa:157 - Porto da Inclusão
Órgão Executor- DEMHAB/FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E
INTERESSE SOCIAL - FMHIS
3103-16.0482.157.1621 - MINHA CASA MINHA VIDA
4420 - INVESTIMENTOS R$ 1.419.626,24
Crédito:3103-16.0482.157.1476 - OBRAS HABITACIONAIS DO PROGRAMA DE
ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - COPA
Órgão Executor - DEMHAB / FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E
INTERESSE SOCIAL - FMHIS
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 1.103.496,76
Recurso: Programa:157 - Porto da Inclusão
Órgão Executor - DEMHAB/ DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
3101-16.0482.157.1221 - INTERVENÇÕES DE URBANIZAÇÃO NA ENTRADA
DACIDADE
4490 - INVESTIMENTOS R$ 257.442,76
Recurso: Programa:157 - Porto da Inclusão
Órgão Executor - DEMHAB / FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E
INTERESSE SOCIAL - FMHIS
3103-16.0482.157.1621 - MINHA CASA MINHA VIDA
3320 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 846.054,00
Crédito:3103-16.0482.157.1476 - OBRAS HABITACIONAIS DO PROGRAMA DE
ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - COPA
Órgão Executor - DEMHAB / FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E
INTERESSE SOCIAL - FMHIS
4490 - INVESTIMENTOS R$ 3.245.892,29
Recurso: OPERAÇÕES DECRÉDITO R$ 3.245.892,29
Crédito:3103-16.0482.157.1574 - OBRAS HABITACIONAIS DO PROGRAMA DE
ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO
Órgão Executor - DEMHAB/ FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E
INTERESSE SOCIAL - FMHIS
4490 - INVESTIMENTOS R$ 2.376.618,57
Recurso: OPERAÇÕES DECRÉDITO R$ 2.376.618,57
Valor Total do Decreto: R$ 8.145.633,86
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindoseus efeitos a 10 de fevereiro de 2014.
PREFEITURA MUNICIPALDE PORTO ALEGRE, 10 de fevereiro de 2014.
José Fortunati,
Prefeito.
Izabel Matte,
Secretária Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento.
Registre-se epublique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipalde Gestão.
