| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
DECRETO Nº 18.563, DE14 DE FEVEREIRO DE 2014.
Revoga o Decretonº 18.276, de 24 de abril de 2013, que permite o uso oneroso a RoquePompermeier, de próprio municipal localizado na Rua Francisco Trein nº 296. |
OPREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confereartigo 94, inciso XII, e em conformidade com o artigo 15, inciso III, ambos daLei Orgânica Municipal,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 18.276, de 24 de abril de 2013.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 14 de fevereiro de 2014.
José Fortunati,
Prefeito.
Roberto Bertoncini,
Secretário Municipal da Fazenda.
Registre-se epublique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipalde Gestão.
