O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuiçõesque lhe confere o artigo 15, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art.1º Fica permitido o uso de próprio municipal, naforma da legislação pertinente, especialmente a Lei Orgânica Municipal, àSociedade Beneficente Cultural e Carnavalesca Império da Zona Norte, assimdescrito:” Uma área com 1.837,50m², com formato retangular, composto por partede todos maiores registrados sob os n. 158.553 e 158.554 do Cartório de Registrode Imóveis da 1ª Zona desta Capital, localizado na Av. Sertório nº 1021, com asseguintes medidas e confrontações: a norte mede 21,00m limitando-se com oalinhamento da Av. Sertório; a oeste mede 87,50m limitando-se com o imóvel1019 da Av. Sertório; a sul mede 21,00m limitando-se com o próprio municipal; e,a leste mede

87,50m limitando-se com o imóvel nº 1055 da Av. Sertório,noquarteirão formado pelas Avs. Sertório, Ceará, Dr. João Inácio e Pernambuco, nobairro Navegantes”.

Art. 2º Os imóveis descritos no art. 1º deste Decretoserãoutilizados pela Sociedade Beneficente Cultural e Carnavalesca Império da ZonaNorte, para realização de projetos da associação.

Art. 3º A identificação do imóvel, o prazo, as obrigaçõese as regras gerais de execução são os constantes no Termo de Permissão deUso aser firmado com a permissionária, conforme processo administrativo nº001.107526.13.1.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 19 de fevereiro de 2014.

José Fortunati,

Prefeito.

Eroni Izaias Numer,

Secretário Municipal da Fazenda, em exercício.

Registre-se e publique-se.

Urbano Schmitt,

Secretário Municipal de Gestão.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuiçõesque lhe confere o artigo 15, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art.1º Fica permitido o uso de próprio municipal, naforma da legislação pertinente, especialmente a Lei Orgânica Municipal, àSociedade Beneficente Cultural e Carnavalesca Império da Zona Norte, assimdescrito:” Uma área com 1.837,50m², com formato retangular, composto por partede todos maiores registrados sob os n. 158.553 e 158.554 do Cartório de Registrode Imóveis da 1ª Zona desta Capital, localizado na Av. Sertório nº 1021, com asseguintes medidas e confrontações: a norte mede 21,00m limitando-se com oalinhamento da Av. Sertório; a oeste mede 87,50m limitando-se com o imóvel1019 da Av. Sertório; a sul mede 21,00m limitando-se com o próprio municipal; e,a leste mede

87,50m limitando-se com o imóvel nº 1055 da Av. Sertório,noquarteirão formado pelas Avs. Sertório, Ceará, Dr. João Inácio e Pernambuco, nobairro Navegantes”.

Art. 2º Os imóveis descritos no art. 1º deste Decretoserãoutilizados pela Sociedade Beneficente Cultural e Carnavalesca Império da ZonaNorte, para realização de projetos da associação.

Art. 3º A identificação do imóvel, o prazo, as obrigaçõese as regras gerais de execução são os constantes no Termo de Permissão deUso aser firmado com a permissionária, conforme processo administrativo nº001.107526.13.1.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 19 de fevereiro de 2014.

José Fortunati,

Prefeito.

Eroni Izaias Numer,

Secretário Municipal da Fazenda, em exercício.

Registre-se e publique-se.

Urbano Schmitt,

Secretário Municipal de Gestão.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuiçõesque lhe confere o artigo 15, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art.1º Fica permitido o uso de próprio municipal, naforma da legislação pertinente, especialmente a Lei Orgânica Municipal, àSociedade Beneficente Cultural e Carnavalesca Império da Zona Norte, assimdescrito:” Uma área com 1.837,50m², com formato retangular, composto por partede todos maiores registrados sob os n. 158.553 e 158.554 do Cartório de Registrode Imóveis da 1ª Zona desta Capital, localizado na Av. Sertório nº 1021, com asseguintes medidas e confrontações: a norte mede 21,00m limitando-se com oalinhamento da Av. Sertório; a oeste mede 87,50m limitando-se com o imóvel1019 da Av. Sertório; a sul mede 21,00m limitando-se com o próprio municipal; e,a leste mede

87,50m limitando-se com o imóvel nº 1055 da Av. Sertório,noquarteirão formado pelas Avs. Sertório, Ceará, Dr. João Inácio e Pernambuco, nobairro Navegantes”.

Art. 2º Os imóveis descritos no art. 1º deste Decretoserãoutilizados pela Sociedade Beneficente Cultural e Carnavalesca Império da ZonaNorte, para realização de projetos da associação.

Art. 3º A identificação do imóvel, o prazo, as obrigaçõese as regras gerais de execução são os constantes no Termo de Permissão deUso aser firmado com a permissionária, conforme processo administrativo nº001.107526.13.1.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 19 de fevereiro de 2014.

José Fortunati,

Prefeito.

Eroni Izaias Numer,

Secretário Municipal da Fazenda, em exercício.

Registre-se e publique-se.

Urbano Schmitt,

Secretário Municipal de Gestão.