brasao.gif (2807 bytes) 

Prefeitura Municipal de Porto Alegre

 

DECRETO Nº 18.580, DE 5 MARÇO DE 2014.

 

Denomina Centro de Referência da Mulher Márcia CalixtooCentro de Referência de Atendimento à Mulher Vítima de Violência (CRAM),criado pelo Decreto nº 17.477, de 22 de novembro de 2011 e alterado peloDecreto nº 18.518, de 30 de dezembro de 2013.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso dasatribuições que lhe confere o artigo 94, incisos II e IV, da Lei OrgânicadoMunicípio,

D E C R E T A:

Art. 1º Denomina Centro de Referência da Mulher MárciaCalixto o Centro de Referência de Atendimento à Mulher Vítima de Violênciacriado pelo Decreto nº 18.477, de 22 de novembro de 2011 e alterado pelo Decretonº 18.518, de 30 de dezembro de 2013.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 5 de março de 2014.

José Fortunati,

Prefeito.

Luciano Marcantônio,

Secretário Municipal de Direitos Humanos.

Waleska Vasconcellos,

Secretária Adjunta da Mulher.

Registre-se e publique-se.

Urbano Schmitt,

Secretário Municipal de Gestão

 SIREL

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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

 

DECRETO Nº 18.580, DE 5 MARÇO DE 2014.

 

Denomina Centro de Referência da Mulher Márcia CalixtooCentro de Referência de Atendimento à Mulher Vítima de Violência (CRAM),criado pelo Decreto nº 17.477, de 22 de novembro de 2011 e alterado peloDecreto nº 18.518, de 30 de dezembro de 2013.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso dasatribuições que lhe confere o artigo 94, incisos II e IV, da Lei OrgânicadoMunicípio,

D E C R E T A:

Art. 1º Denomina Centro de Referência da Mulher MárciaCalixto o Centro de Referência de Atendimento à Mulher Vítima de Violênciacriado pelo Decreto nº 18.477, de 22 de novembro de 2011 e alterado pelo Decretonº 18.518, de 30 de dezembro de 2013.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 5 de março de 2014.

José Fortunati,

Prefeito.

Luciano Marcantônio,

Secretário Municipal de Direitos Humanos.

Waleska Vasconcellos,

Secretária Adjunta da Mulher.

Registre-se e publique-se.

Urbano Schmitt,

Secretário Municipal de Gestão

 SIREL

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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

 

DECRETO Nº 18.580, DE 5 MARÇO DE 2014.

 

Denomina Centro de Referência da Mulher Márcia CalixtooCentro de Referência de Atendimento à Mulher Vítima de Violência (CRAM),criado pelo Decreto nº 17.477, de 22 de novembro de 2011 e alterado peloDecreto nº 18.518, de 30 de dezembro de 2013.

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso dasatribuições que lhe confere o artigo 94, incisos II e IV, da Lei OrgânicadoMunicípio,

D E C R E T A:

Art. 1º Denomina Centro de Referência da Mulher MárciaCalixto o Centro de Referência de Atendimento à Mulher Vítima de Violênciacriado pelo Decreto nº 18.477, de 22 de novembro de 2011 e alterado pelo Decretonº 18.518, de 30 de dezembro de 2013.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 5 de março de 2014.

José Fortunati,

Prefeito.

Luciano Marcantônio,

Secretário Municipal de Direitos Humanos.

Waleska Vasconcellos,

Secretária Adjunta da Mulher.

Registre-se e publique-se.

Urbano Schmitt,

Secretário Municipal de Gestão