| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 18.598, DE 25 DE MARÇO DE 2014.
Altera a estrutura organizacional do Gabinete do Prefeito(GP) e do Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) alterando a redação dosincisos I e XIV do art. 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989que Consolida a Estrutura Geral da Administração Centralizada do Município,lota Cargos em Comissão e Funções Gratificadas criados pelas Leis nº 6309,de 28 de dezembro de 1988- e da outras providências. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confereo artigo 94, inciso II e IV, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade como disposto no artigo 21 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterada a lotação da Função Gratificada deGestor B (1.1.1.7), integrante da letra C do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 dedezembro de 1988, do Gabinete do Vice-Prefeito (GVP), do Gabinete do Prefeito(GP), para a Divisão de Obras e Projetos (DOP), do Departamento de EsgotosPluviais (DEP).
Art. 2º Fica alterada a lotação da Função Gratificada(FG) de Chefe de Unidade (1.1.1.6), integrante da letra C do Anexo I da Lei nº6.309, de 28 de dezembro de 1988, da Unidade de Apoio Administrativo (UAA), doDepartamento de Esgotos Pluviais (DEP), para o Gabinete do Vice-Prefeito (GVP),do Gabinete do Prefeito (GP).
Art. 3º Fica alterada a denominação básica da FG dede Unidade (1.1.1.6), integrante da letra C do Anexo I da Lei nº 6.309, dedezembro de 1988, do Gabinete do Vice-Prefeito (GVP), do Gabinete do Prefeito(GP), para Gestor C (1.1.1.6).
Art. 4º Fica alterada a lotação do Cargo em Comissão deDiretor CC (1.1.2.7), integrante da letra C do Anexo I da Lei nº 6.309, dedezembro de 1988, da Divisão de Obras e Projetos (DOP), do Departamento deEsgotos Pluviais (DEP), para a Unidade de Apoio Administrativo (UAA), doDepartamento de Esgotos Pluviais (DEP).
Art. 5º Fica alterada a denominação básica do CargoComissão de Diretor CC (1.1.2.7), integrante da letra C do Anexo I da Leinº6.309, de 28 de dezembro de 1988, da Unidade de Apoio Administrativo (UAA), doDepartamento de Esgotos Pluviais (DEP), para Gestor B CC (1.1.2.7).
Art. 6º Fica alterada a denominação da Unidade deTrabalho Unidade de Apoio Administrativo (UAA), do Departamento de EsgotosPluviais (DEP), para Coordenação de Apoio Administrativo (CAA), do Departamentode Esgotos Pluviais (DEP).
Art. 7º Ficam alteradas as redações dos incisos I edo art. 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, como segue:
“I - GABINETE DO PREFEITO
. . .Prefeito Municipal
. . .Vice-Prefeito Municipal
. . .ASSESSORIA ESPECIAL
.....................................................................................................
. . .GABINETE DO VICE-PREFEITO
. . . . . .Coordenador-Geral - CC 1.1.2.8
. . . . . .Assessor Técnico - CC (2) 2.1.2.7
. . . . . .Gestor B 1.1.1.7
. . . . . .Gestor C - CC 1.1.2.6
. . . . . .Gestor C 1.1.1.6
. . . . . .Assessor Especialista - CC 2.1.2.6
.....................................................................................................
XIV - DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS
. . .Diretor de Departamento - CC 1.1.2.8
.....................................................................................................
. . .COORDENAÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO
. . . . . .Gestor B CC 1.1.2.7
. . . . . .Encarregado de Expediente (6) 1.1.1.2
.....................................................................................................
. . .DIVISÃO DE OBRAS E PROJETOS
. . . . . .Gestor B 1.1.1.7
. . . . . .Auxiliar Técnico (2) 2.1.1.3
. . . . . .Seção de Projetos
.....................................................................................................
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de suapublicação, surtindo seus efeitos até 1º de janeiro de 2015.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 25 de março de 2013.
José Fortunati,
Prefeito Municipal.
Elói Guimarães,
Secretário Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão.
