| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
DECRETO Nº 18.608, DE4 DE ABRIL DE 2014.
Revoga o Decretonº 18.197, de 1º de fevereiro de 2013, que permitiu o uso a Sociedade deIncorporações e Participações (SIPAR) S/A, de próprio municipal localizadona Rua 4555 (projetada), nº 4570 – Fundos da Av. Cavalhada. |
OPREFEITO DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições, que lhe confere o artigo15, inciso III. da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Art. 1° Fica revogado o Decreto nº 18.197, de 1º de fevereiro de 2013,permitiu o uso a Sociedade de Incorporações e Participações (SIPAR) S/A, depróprio municipal localizado na Rua 4555 (projetada), nº 4570 – Fundos daAv.Cavalhada.
Art. 2° A revogação foi determinada nos autos do processo administrativo nº001.027157.12.1.
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 4 de abril de 2014.
José Fortunati,
Prefeito.
Roberto Bertoncini,
Secretário Municipal da Fazenda.
Registre-se epublique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipalde Gestão.