| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
DECRETO Nº 18.619, DE15 DE ABRIL DE 2014.
Revoga o Decreto nº 17.238, de 1º de setembro de 2011–que permite o uso, a título oneroso, à empresa Aurio Giovanella ME depróprio municipal localizado na Av. Padre Cacique. |
OPREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confereartigo 94, inciso II, da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 17.238, de 1º de setembro de 2011.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 15 de abril de 2014.
José Fortunati,
Prefeito.
Roberto Bertoncini,
Secretário Municipal da Fazenda.
Registre-se epublique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipalde Gestão.