| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 18.631, DE28 DE ABRIL DE 2014.
Altera os incs.III e VII do art. 2º do Decreto nº 9.391, de 17 de fevereiro de 1989 – queconsolida a estrutura geral da Administração Centralizada do Município, lotaCargos em Comissão e Funções Gratificadas criados pela Lei nº 6.309, de 28de dezembro de 1988, e dá outras providências –, alterando a estruturaorganizacional da Secretaria Municipal de Obras e Viação (SMOV) e daSecretaria Municipal de Urbanismo (SMUrb). |
OPREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confereartigo 94, inciso II e IV, da Lei Orgânica do Município, e em conformidadedisposto no artigo 21 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica criada a Seção de Fiscalização de Passeios Públicos (SFPP), daDivisão de Conservação de Vias Urbanas (DCVU), da Supervisão de Conservação deVias Urbanas (SCVU), da Secretaria Municipal de Obras e Viação (SMOV).
Art. 2º Ficam Criadas as Unidades de Trabalho (UTs) Setor 1 de Fiscalização(STF-1) e Setor 2 de Fiscalização (STF-2) na SFPP, da DCVU, da SCVU, da SMOV.
Art. 3º Fica alterada a lotação dos seguintes postos de confiança lotados naSeção de Fiscalização de Passeios (SFP), da Coordenação de Fiscalização (CF), daSupervisão de Controle e Prevenção (SCP), da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMUrb),integrantes da letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 1988, conforme segue:
| Qt | Denominação Básica | De | Para |
| 01 | Chefe de Seção (1.1.1.5) | SFP/CF/SCP/SMUrb | SFPP/DCVU/SCVU/SMOV |
| 01 | Chefe de Setor (1.1.1.3) | STF-3/SEFP/CF/SCP/SMUrb | STF-1/SFPP/DCVU/SCVU/SMOV |
01 | Chefe de Setor(1.1.1.3) | STF-4/SEFP/CF/ SCP/SMUrb | STF-2/SFPP/DCVU/SCVU/SMOV |
Art. 4º Fica extinta a UT SFP, da CF, da SCP, da Smurb.
Art. 5º Ficam alterados os incs. III e VII do art. 2º do Decreto nº 9.391,de 17 de fevereiro de 1989, como segue:
“Art. 2º....................................................................................................................................................................
III – SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
. . .SecretárioMunicipal
. . .GABINETE DOSECRETÁRIO
. . . . . .SecretárioAdjunto – CC 1.1.2.8
........................................................................................
. . .SUPERVISÃOCONTROLE E PREVENÇÃO
. . . . . .Supervisor1.1.1.8
........................................................................................
. . . . ..COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO
. . . . . . . ..Coordenador 1.1.1.7
. . . . . . . ..Seção de Fiscalização de Obras
. . . . . . . ..Chefe de Seção 1.1.1.5
. . . . . . . ..Setor 1 de Fiscalização
. . . . . . . .. . . .Chefe de Setor 1.1.1.3
. . . . . . . ..Setor 2 de Fiscalização
. . . . . . . .. . . .Chefe de Setor 1.1.1.3
. . . . ..COORDENAÇÃO DE PREVENÇÃO
. . . . . . . ..Coordenador 1.1.1.7
........................................................................................
VII – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
. . .SecretárioMunicipal
. . .GABINETE DOSECRETÁRIO
. . . . . .SecretárioAdjunto – CC 1.1.2.8
........................................................................................
. . .SUPERVISÃOCONSERVAÇÃO DE VIAS
URBANAS
. . . . . .Supervisor1.1.1.8
. . . . . .Oficial-de-Gabinete– CC 2.1.2.4
. . . . . .DIVISÃO DECONSERVAÇÃO DE VIAS
URBANAS
. . . . . . . ..Diretor 1.1.1.7
........................................................................................
. . . . . . . ..Seção de Fiscalização de Passeios Públicos
. . . . . . . ..Chefe de Seção 1.1.1.5
. . . . . . . ..Setor 1 de Fiscalização
. . . . . . . .. . . .Chefe de Setor 1.1.1.3
. . . . . . . ..Setor 2 de Fiscalização
. . . . . . . .. . . .Chefe de Setor 1.1.1.3
. . . . . . . ..Seção de Conservação Norte
. . . . . . . ..Chefe de Seção – CC 1.1.2.5
........................................................................................
. . . . . .DIVISÃO DEESTRADAS DE RODAGEM
. . . . . . . ..Diretor – CC 1.1.2.7” (NR).
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 28 de abril de 2013.
José Fortunati,
Prefeito.
Elói Guimarães,
Secretário Municipal de Administração.
Registre-se epublique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipalde Gestão.
