| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
DECRETO Nº 18.642 DE 9DE MAIO DE 2014.
Abre créditossuplementares na Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), no valorde R$ 2.216.721,69. |
OPREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com o que dispõem as alíneas"a", "d" e "f" do inciso I do artigo 3º da Lei nº 11.520, de 23 de dezembro de2013,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares, de acordo com o demonstrativoabaixo, que expõe as classificações orçamentárias dos créditos, bem como seusrespectivos recursos:
PROGRAMA: 154 -Infância e Juventude Protegidas
Crédito:6001-08.0243.154.2611 - PSEMC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A
ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE
MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 251.963,28
Recurso: Programa:154 - Infância e Juventude Protegidas
Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
6004-08.0243.154.2899 - PSEMC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A
ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDAS
SOCIOEDUCATIVAS-FMAS
3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 251.963,28
Crédito:6001-08.0243.154.2812 - PSEAC - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
INSTITUCIONAL - CRIANÇA E ADOLESCENTE
Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 350.000,00
Recurso: Programa:157 - Porto da Inclusão
Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
6001-08.0244.157.2821 - PSEAC - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
INSTITUCIONAL - POPULAÇÃO ADULTA
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 350.000,00
Crédito:6001-08.0243.154.2895 - PSB-SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E
FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DE 6 A 18
ANOS
Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 81.000,00
Recurso: Programa:157 - Porto da Inclusão
Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
6004-08.0244.157.2837 - PSB - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO
INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF - FMAS
3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 81.000,00
PROGRAMA: 157 -Porto da Inclusão
Crédito:6001-08.0244.157.2580 - PSB - CADASTRO ÚNICO DE PROGRAMAS
SOCIAIS
Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
4490 - INVESTIMENTOS R$ 48.688,00
Recurso: Programa:157 - Porto da Inclusão
Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
6001-08.0244.157.2580 - PSB - CADASTRO ÚNICO DE PROGRAMAS
SOCIAIS
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 48.688,00
Crédito:6001-08.0244.157.2820 - PSB - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO
INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF
Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 80.000,00
Recurso: Programa:157 - Porto da Inclusão
Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
6004-08.0244.157.2837 - PSB - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO
INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF - FMAS
3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 80.000,00
Crédito:6001-08.0244.157.2821 - PSEAC - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
INSTITUCIONAL - POPULAÇÃO ADULTA
Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 300.000,00
Recurso: Programa:157 - Porto da Inclusão
Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
6004-08.0244.157.2838 - PSEAC - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO
INSTITUCIONAL - POPULAÇÃO ADULTA - FMAS
3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 300.000,00
Crédito:6001-08.0244.157.2823 - PSEMC - CENTRO POP – SERVIÇO
ESPECIALIZADO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO
DERUA
Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 249.321,21
Recurso: Programa:157 - Porto da Inclusão
Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
6004-08.0244.157.2843 - PSEMC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E
INDIVÍDUOS - PAEFI - FMAS
3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 249.321,21
Crédito:6001-08.0244.157.2826 - PSEMC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E
INDIVÍDUOS - PAEFI
Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 100.566,44
Recurso: Programa:157 - Porto da Inclusão
Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
6004-08.0244.157.2843 - PSEMC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS E
INDIVÍDUOS - PAEFI - FMAS
3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 100.000,00
Recurso: Programa:154 - Infância e Juventude Protegidas
Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
6004-08.0243.154.2899 - PSEMC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A
ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE
MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS-FMAS
3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 566,44
Crédito:6004-08.0244.157.2837 - PSB - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO
INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF - FMAS
Órgão Executor - FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 579.000,00
Recurso: SUPERAVITFINANCEIRO R$ 579.000,00
PROGRAMA: 161 -Gestão Total
Crédito:6001-08.0126.161.2872 - PROCESSAMENTO DE DADOS
Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 176.182,76
Recurso: Programa:161 - Gestão Total
Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
6001-08.0122.161.2608 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - FASC
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 49.168,80
Recurso: Programa:157 - Porto da Inclusão
Órgão Executor - FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
6001-08.0244.157.2820 - PSB - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO
INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 127.013,96
Valor Total do Decreto: R$ 2.216.721,69
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindoseus efeitos a 9 de maio de 2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 9 de maio de 2014.
José Fortunati,
Prefeito.
Izabel Matte,
Secretária Municipal de PlanejamentoEstratégico e Orçamento.
Registre-se epublique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipalde Gestão.
