| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
DECRETO Nº 18.643, DE9 DE MAIO DE 2014.
Abre créditosuplementar no Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE), no valor deR$ 17.363.476,00. |
OPREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com o que dispõe a alínea"d" do inciso I do artigo 3º da Lei nº 11.520, de 23 de dezembro de 2013,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar, de acordo com o demonstrativoabaixo, que expõe a classificação orçamentária do crédito, bem como seurespectivo recurso:
PROGRAMA: 150 -Cidade em Transformação
Crédito:4000-17.0512.150.1260 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESGOTO SANITÁRIO
Órgão Executor - DMAE/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E
ESGOTOS
4490 - INVESTIMENTOS R$ 17.363.476,00
Recurso: OPERAÇÕES DECRÉDITO R$ 17.363.476,00
Valor Total do Decreto: R$ 17.363.476,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindoseus efeitos a 9 de maio de 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 9 de maio de 2014.
José Fortunati,
Prefeito.
Izabel Matte,
Secretária Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento.
Registre-se epublique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipalde Gestão.