| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 18.662, DE21 DE MAIO DE 2014.
Abre créditossuplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 6.816.521,00. |
OPREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com o que dispõem as alíneas"a", "b", "d" e "f" do inciso I do artigo 3º da Lei nº 11.520, de 23 de dezembrode 2013,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares, de acordo com o demonstrativoabaixo, que expõe as classificações orçamentárias dos créditos, bem como seusrespectivos recursos:
PROGRAMA: 151 -Desenvolver com Inovação
Crédito:2001-18.0541.151.1361 - PLANO BÁSICO DE GESTÃO AMBIENTAL
URBANA
Órgão Executor - SMAM/SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 768.149,00
Recurso: OPERAÇÕES DECRÉDITO R$ 768.149,00
PROGRAMA: 152 -Nossa Copa
Crédito:0201-27.0813.152.1666 - FAN FEST FIFA
Órgão Executor - GP/GABINETE DO PREFEITO
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 1.435.650,00
Recurso: Programa:152 - Nossa Copa
Órgão Executor - GP/GABINETE DO PREFEITO
0201-27.0813.152.1666 - FAN FEST FIFA
4490 - INVESTIMENTOS R$ 35.650,00
Recurso: Programa:152 - Nossa Copa
Órgão Executor - SMOV/SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
1401-04.0122.152.1668 - ESTRUTURAS TEMPORÁRIAS COPA 2014
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 1.400.000,00
Crédito:1700-26.0453.152.1427 - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA PRIORIZADO DE
TRANSPORTE PÚBLICO - BRT
Órgão Executor - SMT/SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES
4490 - INVESTIMENTOS R$ 486.412,00
Recurso: OPERAÇÕES DECRÉDITO R$ 486.412,00
Crédito:2100-04.0122.152.1563 - DESAPROPRIAÇÕES - COPA
Órgão Executor - EGM/ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
4490 - INVESTIMENTOS R$ 258.000,00
Recurso: OPERAÇÕES DECRÉDITO R$ 258.000,00
PROGRAMA: 153 -Qualifica Poa
Crédito:1406-04.0122.153.2367 - CONSERVAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA
Órgão Executor - SMOV/FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 2.276.496,00
Recurso: AUXÍLIOS ECONVÊNIOS R$ 2.276.496,00
PROGRAMA: 154 -Infância e Juventude Protegidas
Crédito:1502-12.0122.154.2985 - SMED NA COPA
Órgão Executor - SMED/ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL E ESPECIAL
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 2.500,00
Recurso: Programa:154 - Infância e Juventude Protegidas
Órgão Executor - SMED/ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL E ESPECIAL
1502-12.0367.154.1649 - ESCOLA PARA TODOS
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 1.500,00
Recurso: Programa:154 - Infância e Juventude Protegidas
Órgão Executor - SMED/ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL E ESPECIAL
1502-12.0361.154.2435 - ESCOLA INTEGRAL
3350 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 1.000,00
Crédito:1503-12.0362.154.2845 - VOU À ESCOLA - MÉDIO
Órgão Executor - SMED/ENSINO MÉDIO
3330 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 450.000,00
Recurso: AUXÍLIOS ECONVÊNIOS R$ 450.000,00
PROGRAMA: 158 -Porto Viver
Crédito:1001-13.0392.158.2421 - DESCENTRALIZAÇÃO
Órgão Executor - SMC/SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 29.000,00
Recurso: Programa:161 - Gestão Total
Órgão Executor - GP/GABINETE DO PREFEITO
0201-04.0122.161.2524 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - GP
4490 - INVESTIMENTOS R$ 9.000,00
Recurso: Programa:160 - Cidade da Participação
Órgão Executor - GP/GABINETE DO PREFEITO
0201-04.0131.160.2978 - GESTÃO DE COMUNICAÇÃO E INOVAÇÃO
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 20.000,00
PROGRAMA: 161 -Gestão Total
Crédito:0601-27.0126.161.2872 - PROCESSAMENTO DE DADOS
Órgão Executor - SME/SEC. MUN. DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 6.826,00
Recurso: Programa:154 - Infância e Juventude Protegidas
Órgão Executor - SME/SEC. MUN. DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER
0601-27.0812.154.2373 - ATIVIDADES DESPORTIVAS, RECREATIVAS E
DELAZER
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 6.826,00
Crédito:1501-12.0122.161.1652 - SMED TRANSPARENTE
Órgão Executor - SMED/GAB. SECR., COORD. APOIO TÉCN. ADM.,
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSESSORIAS
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 38.000,00
Recurso: Programa:154 - Infância e Juventude Protegidas
Órgão Executor - SMED/ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL E ESPECIAL
1502-12.0122.154.2980 - ESCOLA EM REDE
4490 - INVESTIMENTOS R$ 38.000,00
Crédito:1502-12.0367.161.2566 - MANUTENÇÃO ESPECIAL
Órgão Executor - SMED/ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL E ESPECIAL
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 98.048,00
Recurso: AUXÍLIOS ECONVÊNIOS R$ 98.048,00
Crédito:2004-18.0122.161.2365 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMAM - FUNDO
PRÓ-AMBIENTE
Órgão Executor - SMAM/FUNDO PRO-AMBIENTE
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 14.087,00
Recurso: SUPERAVITFINANCEIRO R$ 14.087,00
Crédito:2301-04.0126.161.2872 - PROCESSAMENTO DE DADOS
Órgão Executor - SMGL/SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA LOCAL
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 5.683,00
Recurso: Programa:160 - Cidade da Participação
Órgão Executor - SMGL/SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA LOCAL
2301-04.0121.160.1352 - OBSERVA POA
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 5.683,00
Crédito:7201-04.0122.161.2867 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMDH
Órgão Executor - SMDH/SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 4.000,00
Recurso: Programa:157 - Porto da Inclusão
Órgão Executor - SMDH/SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
7201-14.0392.157.1625 - ESTÚDIO MULTIMEIOS
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 4.000,00
PROGRAMA: 162 -Você Servidor
Crédito:1401-15.0122.162.2870 - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Órgão Executor - SMOV/SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 800.000,00
Recurso: AUXÍLIOS ECONVÊNIOS R$ 800.000,00
Crédito:1502-12.0122.162.2478 - SAÚDE DO SERVIDOR
Órgão Executor - SMED/ENSINOS FUNDAMENTAL, INFANTIL E ESPECIAL
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 143.670,00
Recurso: Programa:161 - Gestão Total
Órgão Executor - SMED/GAB. SECR., COORD. APOIO TÉCN. ADM.,
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ASSESSORIAS
1501-12.0122.161.2558 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMED - CENTRALIZADA
3390 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES R$ 143.670,00
Valor Total do Decreto: R$ 6.816.521,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindoseus efeitos a 21 de maio de 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 21 de maio de 2014.
José Fortunati,
Prefeito.
Izabel Matte,
Secretária Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento.
Registre-se epublique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipalde Gestão.
