| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
DECRETO Nº 18.665, DE23 DE MAIO DE 2014.
Abre créditos suplementares no Departamento Municipal dePrevidência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (PREVIMPA),no valor de R$ 130.000,00. |
OPREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com o que dispõe a alínea"b" do inciso do artigo 3º da Lei nº 11.520, de 23 de dezembro de 2013,
D E C R E T A:
Art.1º Ficam abertos créditos suplementares, de acordo com o demonstrativoabaixo, que expõe as classificações orçamentárias dos créditos, bem como seusrespectivos recursos:
PROGRAMA: 162 -Servidor
Crédito:7003-10.0272.162.2767 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - SMS
- R.CAPITALIZAÇÃO
ÓrgãoExecutor - PREVIMPA/REGIME DE CAPITALIZAÇÃO
3190- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 100.000,00
Recurso: Programa:Você Servidor
ÓrgãoExecutor - PREVIMPA/REGIME DE CAPITALIZAÇÃO
7003-12.0272.162.2770 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
-ENSINO REGULAR - R. CAPITALIZAÇÃO
3190- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 100.000,00
Crédito:7003-12.0272.162.2775 - INATIVOS/PENSIONISTAS - INFANTIL - R.
CAPITALIZAÇÃO
ÓrgãoExecutor - PREVIMPA/REGIME DE CAPITALIZAÇÃO
3190- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 30.000,00
Recurso: Programa:Você Servidor
ÓrgãoExecutor - PREVIMPA/REGIME DE CAPITALIZAÇÃO
7003-10.0272.162.2766 - INATIVOS/PENSIONISTAS - SMS - R.
CAPITALIZAÇÃO
3190- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 30.000,00
ValorTotal do Decreto: R$ 130.000,00
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindoseusefeitos a 23 de maio de 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 23 de maio de 2014.
José Fortunati,
Prefeito.
Izabel Matte,
Secretária Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento.
Registre-se epublique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão.