| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº 18.692, DE20 DE JUNHO DE 2014.
Abre créditos suplementares no Departamento Municipal dePrevidência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (PREVIMPA),no valor de R$ 5.685.000,00. |
OPREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com o que dispõe a alínea"b" do inciso I do artigo 3º da Lei nº 11.520, de 23 de dezembro de 2013,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam abertos créditos suplementares, de acordo com o demonstrativoabaixo, que expõe as classificações orçamentárias dos créditos, bem como seusrespectivos recursos:
PROGRAMA: 162 -Você Servidor
Crédito:7002-12.0272.162.2748 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
-EDUCAÇÃO ESPECIAL - R. SIMPLES
Órgão Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES
3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 200.000,00
Recurso: Programa:162 - Você Servidor
Órgão Executor - PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES
7002-12.0272.162.2747 - INATIVOS/PENSIONISTAS - REGULAR - R.
SIMPLES
3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 200.000,00
Crédito:7003-08.0272.162.2763 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - FASC
-R. CAPITALIZAÇÃO
Órgão Executor - PREVIMPA/REGIME DE CAPITALIZAÇÃO
3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 200.000,00
Recurso: EXCESSO DEARRECADAÇÃO R$ 200.000,00
Crédito:7003-09.0272.162.2764 - INATIVOS/PENSIONISTAS - ADMINISTRAÇÃO
DIRETA - R. CAPITALIZAÇÃO
Órgão Executor - PREVIMPA/REGIME DE CAPITALIZAÇÃO
3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 155.000,00
Recurso: EXCESSO DEARRECADAÇÃO R$ 155.000,00
Crédito:7003-09.0272.162.2765 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
-ADMINISTRAÇÃO DIRETA - R. CAPITALIZAÇÃO
Órgão Executor - PREVIMPA/REGIME DE CAPITALIZAÇÃO
3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 800.000,00
Recurso: EXCESSO DEARRECADAÇÃO R$ 800.000,00
Crédito:7003-10.0272.162.2767 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - SMS
-R. CAPITALIZAÇÃO
Órgão Executor - PREVIMPA/REGIME DE CAPITALIZAÇÃO
3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 2.000.000,00
Recurso: EXCESSO DEARRECADAÇÃO R$ 2.000.000,00
Crédito:7003-12.0272.162.2768 - INATIVOS/PENSIONISTAS - SMED - R.
CAPITALIZAÇÃO
Órgão Executor - PREVIMPA/REGIME DE CAPITALIZAÇÃO
3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 130.000,00
Recurso: EXCESSO DEARRECADAÇÃO R$ 130.000,00
Crédito:7003-12.0272.162.2769 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - SMED
-R. CAPITALIZAÇÃO
Órgão Executor - PREVIMPA/REGIME DE CAPITALIZAÇÃO
3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 150.000,00
Recurso: EXCESSO DEARRECADAÇÃO R$ 150.000,00
Crédito:7003-12.0272.162.2770 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
-ENSINO REGULAR - R. CAPITALIZAÇÃO
Órgão Executor - PREVIMPA/REGIME DE CAPITALIZAÇÃO
3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 1.200.000,00
Recurso: EXCESSO DEARRECADAÇÃO R$ 1.200.000,00
Crédito:7003-12.0272.162.2771 - INATIVOS/PENSIONISTAS - REGULAR - R.
CAPITALIZAÇÃO
Órgão Executor - PREVIMPA/REGIME DE CAPITALIZAÇÃO
3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 800.000,00
Recurso: EXCESSO DEARRECADAÇÃO R$ 800.000,00
Crédito:7003-16.0272.162.2777 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
-DEMHAB - R. CAPITALIZAÇÃO
Órgão Executor - PREVIMPA/REGIME DE CAPITALIZAÇÃO
3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 25.000,00
Recurso: EXCESSO DEARRECADAÇÃO R$ 25.000,00
Crédito:7003-09.0272.162.2783 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
-PREVIMPA - R. CAPITALIZAÇÃO
Órgão Executor - PREVIMPA/REGIME DE CAPITALIZAÇÃO
3190 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS R$ 25.000,00
Recurso: EXCESSO DEARRECADAÇÃO R$ 25.000,00
Valor Total do Decreto: R$ 5.685.000,00
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindoseus efeitos a 20 de junho de 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 20 de junho de 2014.
José Fortunati,
Prefeito.
Izabel Matte,
Secretária Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento.
Registre-se epublique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipalde Gestão.
