OPREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe conferem osartigos 15, III, e 94, II da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

    Art.1º Fica autorizada à empresa Jasmim Bar e Restaurante Ltda. – ME o usoárea relativa à loja 8 (oito), que será utilizada com o objetivo decomercialização de “Fast Food”, “Finger Food”, bebidas e lanches em geral,evento denominado FIFA Fan Fest, realizado em Porto Alegre entre os dias 9junho de 2014 a 13 de julho de 2014.

    Art.2º O prazo, obrigações e demais condições de uso e de execução do presenteDecreto serão estipuladas em Termo de Autorização de Uso a ser firmado comPermissionário, nos autos do processo administrativo nº 001.203939.14.0.

    Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindoseusefeitos a 9 de junho de 2014.

   PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 9 de julho de 2014.

               José Fortunati,

               Prefeito.

Registre-se epublique-se.

Urbano Schmitt,

Secretário Municipal de Gestão.

    OPREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe conferem osartigos 15, III, e 94, II da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

    Art.1º Fica autorizada à empresa Jasmim Bar e Restaurante Ltda. – ME o usoárea relativa à loja 8 (oito), que será utilizada com o objetivo decomercialização de “Fast Food”, “Finger Food”, bebidas e lanches em geral,evento denominado FIFA Fan Fest, realizado em Porto Alegre entre os dias 9junho de 2014 a 13 de julho de 2014.

    Art.2º O prazo, obrigações e demais condições de uso e de execução do presenteDecreto serão estipuladas em Termo de Autorização de Uso a ser firmado comPermissionário, nos autos do processo administrativo nº 001.203939.14.0.

    Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindoseusefeitos a 9 de junho de 2014.

   PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 9 de julho de 2014.

               José Fortunati,

               Prefeito.

Registre-se epublique-se.

Urbano Schmitt,

Secretário Municipal de Gestão.

    OPREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe conferem osartigos 15, III, e 94, II da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

    Art.1º Fica autorizada à empresa Jasmim Bar e Restaurante Ltda. – ME o usoárea relativa à loja 8 (oito), que será utilizada com o objetivo decomercialização de “Fast Food”, “Finger Food”, bebidas e lanches em geral,evento denominado FIFA Fan Fest, realizado em Porto Alegre entre os dias 9junho de 2014 a 13 de julho de 2014.

    Art.2º O prazo, obrigações e demais condições de uso e de execução do presenteDecreto serão estipuladas em Termo de Autorização de Uso a ser firmado comPermissionário, nos autos do processo administrativo nº 001.203939.14.0.

    Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindoseusefeitos a 9 de junho de 2014.

   PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 9 de julho de 2014.

               José Fortunati,

               Prefeito.

Registre-se epublique-se.

Urbano Schmitt,

Secretário Municipal de Gestão.