brasao.gif (2807 bytes) 

Prefeitura Municipal de Porto Alegre

 

DECRETO Nº 18.708, DE9 DE JULHO DE 2014.

 

Autoriza uso deárea pública referente à loja nº 4, no evento denominado FIFA Fan Fest 2014realizado em Porto Alegre.

 

    OPREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe conferem osartigos 15, III, e 94, II da Lei Orgânica do Município,

 

D E C R E T A:

 

   Art. 1º Fica autorizada à empresa Rosecler de Moura – Empresa Individual ouso da área relativa à loja 4 (quatro), que será utilizada com objetivo decomercialização de pizzas, bebidas e lanches em geral no evento denominadoFan Fest, realizado em Porto Alegre entre os dias 9 de junho de 2014 a 13dejulho de 2014.

 

   Art. 2º O prazo, obrigações e demais condições de uso e de execução dopresente Decreto serão estipuladas em Termo de Autorização de Uso a ser firmadocom o Permissionário, nos autos do processo administrativo nº 001.203939.14.0.

 

   Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindoseus efeitos a 9 de junho de 2014.

 

   PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 9 de julho de 2014.

 

               José Fortunati,

               Prefeito.

Registre-se epublique-se.

 

Urbano Schimit,

Secretário Municipalde Gestão.

 

 SIREL

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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

 

DECRETO Nº 18.708, DE9 DE JULHO DE 2014.

 

Autoriza uso deárea pública referente à loja nº 4, no evento denominado FIFA Fan Fest 2014realizado em Porto Alegre.

 

    OPREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe conferem osartigos 15, III, e 94, II da Lei Orgânica do Município,

 

D E C R E T A:

 

   Art. 1º Fica autorizada à empresa Rosecler de Moura – Empresa Individual ouso da área relativa à loja 4 (quatro), que será utilizada com objetivo decomercialização de pizzas, bebidas e lanches em geral no evento denominadoFan Fest, realizado em Porto Alegre entre os dias 9 de junho de 2014 a 13dejulho de 2014.

 

   Art. 2º O prazo, obrigações e demais condições de uso e de execução dopresente Decreto serão estipuladas em Termo de Autorização de Uso a ser firmadocom o Permissionário, nos autos do processo administrativo nº 001.203939.14.0.

 

   Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindoseus efeitos a 9 de junho de 2014.

 

   PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 9 de julho de 2014.

 

               José Fortunati,

               Prefeito.

Registre-se epublique-se.

 

Urbano Schimit,

Secretário Municipalde Gestão.

 

 SIREL

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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

 

DECRETO Nº 18.708, DE9 DE JULHO DE 2014.

 

Autoriza uso deárea pública referente à loja nº 4, no evento denominado FIFA Fan Fest 2014realizado em Porto Alegre.

 

    OPREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe conferem osartigos 15, III, e 94, II da Lei Orgânica do Município,

 

D E C R E T A:

 

   Art. 1º Fica autorizada à empresa Rosecler de Moura – Empresa Individual ouso da área relativa à loja 4 (quatro), que será utilizada com objetivo decomercialização de pizzas, bebidas e lanches em geral no evento denominadoFan Fest, realizado em Porto Alegre entre os dias 9 de junho de 2014 a 13dejulho de 2014.

 

   Art. 2º O prazo, obrigações e demais condições de uso e de execução dopresente Decreto serão estipuladas em Termo de Autorização de Uso a ser firmadocom o Permissionário, nos autos do processo administrativo nº 001.203939.14.0.

 

   Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindoseus efeitos a 9 de junho de 2014.

 

   PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 9 de julho de 2014.

 

               José Fortunati,

               Prefeito.

Registre-se epublique-se.

 

Urbano Schimit,

Secretário Municipalde Gestão.