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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

 

DECRETO Nº18.709, DE 9 DE JULHO DE 2014.

 

Autoriza uso de área pública referente às lojas de nº2 e 3, no evento denominado FIFA Fan Fest 2014 realizado em Porto Alegre.

 

    O PREFEITOMUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos15, III, e 94, II da Lei Orgânica do Município,

 

D E C R E T

 

    Art. 1º Ficaautorizada à empresa Tormes e Cia. Ltda. – ME a comercialização de sopas,crepes, fondue, salgados, bebidas e lanches em geral no evento denominadoFIFAFan Fest, realizado em Porto Alegre entre os dias 9 de junho de 2014 a 13dejulho de 2014.

 

    Art. 2º Oprazo, obrigações e demais condições de uso e de execução do presente Decretoserão estipuladas em Termo de Autorização de Uso a ser firmado com oPermissionário, nos autos do processo administrativo nº 001.203939.14.0.

 

    Art. 3º EsteDecreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitosde junho de 2014.

 

    PREFEITURAMUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 9 de julho de 2014.

 

               José Fortunati,

               Prefeito.

Registre-se e publique-se.

 

Urbano Schimit,

Secretário Municipal de Gestão.

 

 SIREL

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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

 

DECRETO Nº18.709, DE 9 DE JULHO DE 2014.

 

Autoriza uso de área pública referente às lojas de nº2 e 3, no evento denominado FIFA Fan Fest 2014 realizado em Porto Alegre.

 

    O PREFEITOMUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos15, III, e 94, II da Lei Orgânica do Município,

 

D E C R E T

 

    Art. 1º Ficaautorizada à empresa Tormes e Cia. Ltda. – ME a comercialização de sopas,crepes, fondue, salgados, bebidas e lanches em geral no evento denominadoFIFAFan Fest, realizado em Porto Alegre entre os dias 9 de junho de 2014 a 13dejulho de 2014.

 

    Art. 2º Oprazo, obrigações e demais condições de uso e de execução do presente Decretoserão estipuladas em Termo de Autorização de Uso a ser firmado com oPermissionário, nos autos do processo administrativo nº 001.203939.14.0.

 

    Art. 3º EsteDecreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitosde junho de 2014.

 

    PREFEITURAMUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 9 de julho de 2014.

 

               José Fortunati,

               Prefeito.

Registre-se e publique-se.

 

Urbano Schimit,

Secretário Municipal de Gestão.

 

 SIREL

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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

 

DECRETO Nº18.709, DE 9 DE JULHO DE 2014.

 

Autoriza uso de área pública referente às lojas de nº2 e 3, no evento denominado FIFA Fan Fest 2014 realizado em Porto Alegre.

 

    O PREFEITOMUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos15, III, e 94, II da Lei Orgânica do Município,

 

D E C R E T

 

    Art. 1º Ficaautorizada à empresa Tormes e Cia. Ltda. – ME a comercialização de sopas,crepes, fondue, salgados, bebidas e lanches em geral no evento denominadoFIFAFan Fest, realizado em Porto Alegre entre os dias 9 de junho de 2014 a 13dejulho de 2014.

 

    Art. 2º Oprazo, obrigações e demais condições de uso e de execução do presente Decretoserão estipuladas em Termo de Autorização de Uso a ser firmado com oPermissionário, nos autos do processo administrativo nº 001.203939.14.0.

 

    Art. 3º EsteDecreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitosde junho de 2014.

 

    PREFEITURAMUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 9 de julho de 2014.

 

               José Fortunati,

               Prefeito.

Registre-se e publique-se.

 

Urbano Schimit,

Secretário Municipal de Gestão.