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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

 

DECRETO Nº 18.729, DE29 DE JULHO DE 2014.

 

Altera os incs. III, IV e V do art. 1º do Decreto n.º 18.290, de 9 demaio de 2013 – que nomeia os membros do Conselho Gestor conforme previstonos arts. 6º e 7º da Lei Complementar nº 696, de 4 de junho de 2012 – quecria o Fundo Municipal dos Direitos Animais (FMDA), e institui seu ConselhoGestor –, alterando a composição do Conselho Gestor do FMDA.

 

    OPREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições, em especial aque lhe confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município,

 

D E C R E T A:

 

    Art.1º Ficam alterados os incs. III, IV e V do artigo 1º do Decreto n.º 18.290,de 9 de maio de 2013, conforme segue:

 

    “Art.1º............................................................................................................................................................

 

    III –Rogério Quijano Gomes Ferreira, matrícula nº 473112, pela Procuradoria-Geral doMunicípio (PGM);

 

    IV –Maurício Silveira Santana, matrícula nº 1108522, pela Secretaria EspecialdosDireitos Animais (SEDA); e

 

    V –Miriam Müller, pela Associação Pró-Bicho Gaúcho (APBG).” (NR)

 

    Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

   PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 28 de julho de 2014.

 

               José Fortunati,

               Prefeito.

 

               Maurício Silveira de Oliveira,

               Secretário Especial dos Direitos Animais.

Registre-se epublique-se.

 

Urbano Schmitt,

Secretário Municipal de Gestão.

 

   

SIREL

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Altera os incs. III, IV e V do art. 1º do Decreto n.º 18.290, de 9 demaio de 2013 – que nomeia os membros do Conselho Gestor conforme previstonos arts. 6º e 7º da Lei Complementar nº 696, de 4 de junho de 2012 – quecria o Fundo Municipal dos Direitos Animais (FMDA), e institui seu ConselhoGestor –, alterando a composição do Conselho Gestor do FMDA.

 

    OPREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições, em especial aque lhe confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município,

 

D E C R E T A:

 

    Art.1º Ficam alterados os incs. III, IV e V do artigo 1º do Decreto n.º 18.290,de 9 de maio de 2013, conforme segue:

 

    “Art.1º............................................................................................................................................................

 

    III –Rogério Quijano Gomes Ferreira, matrícula nº 473112, pela Procuradoria-Geral doMunicípio (PGM);

 

    IV –Maurício Silveira Santana, matrícula nº 1108522, pela Secretaria EspecialdosDireitos Animais (SEDA); e

 

    V –Miriam Müller, pela Associação Pró-Bicho Gaúcho (APBG).” (NR)

 

    Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

   PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 28 de julho de 2014.

 

               José Fortunati,

               Prefeito.

 

               Maurício Silveira de Oliveira,

               Secretário Especial dos Direitos Animais.

Registre-se epublique-se.

 

Urbano Schmitt,

Secretário Municipal de Gestão.

 

   

SIREL

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DECRETO Nº 18.729, DE29 DE JULHO DE 2014.

 

Altera os incs. III, IV e V do art. 1º do Decreto n.º 18.290, de 9 demaio de 2013 – que nomeia os membros do Conselho Gestor conforme previstonos arts. 6º e 7º da Lei Complementar nº 696, de 4 de junho de 2012 – quecria o Fundo Municipal dos Direitos Animais (FMDA), e institui seu ConselhoGestor –, alterando a composição do Conselho Gestor do FMDA.

 

    OPREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições, em especial aque lhe confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município,

 

D E C R E T A:

 

    Art.1º Ficam alterados os incs. III, IV e V do artigo 1º do Decreto n.º 18.290,de 9 de maio de 2013, conforme segue:

 

    “Art.1º............................................................................................................................................................

 

    III –Rogério Quijano Gomes Ferreira, matrícula nº 473112, pela Procuradoria-Geral doMunicípio (PGM);

 

    IV –Maurício Silveira Santana, matrícula nº 1108522, pela Secretaria EspecialdosDireitos Animais (SEDA); e

 

    V –Miriam Müller, pela Associação Pró-Bicho Gaúcho (APBG).” (NR)

 

    Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

   PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 28 de julho de 2014.

 

               José Fortunati,

               Prefeito.

 

               Maurício Silveira de Oliveira,

               Secretário Especial dos Direitos Animais.

Registre-se epublique-se.

 

Urbano Schmitt,

Secretário Municipal de Gestão.