| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº18.739, DE 1º DE AGOSTO DE 2014.
Abre créditos suplementares na Fundação de Assistência Social e Cidadania(FASC), no valor de R$ 826.199,28. |
O PREFEITOMUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com o que dispõe a alínea "a" doinciso I do artigo 3º da Lei nº 11.520, de 23 de dezembro de 2013,
D E C R E T
Art. 1º Ficamabertos créditos suplementares, de acordo com o demonstrativo abaixo, queexpõeas classificações orçamentárias dos créditos, bem como seus respectivosrecursos:
PROGRAMA: 154 - Infância eJuventude Protegidas
Crédito: 6001-08.0243.154.2611-PSEMC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A
ADOLESCENTES EMCUMPRIMENTO DE
MEDIDASSOCIOEDUCATIVAS
Órgão Executor -FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
3390 - OUTRASDESPESAS CORRENTES R$ 1.779,89
Recurso: Programa: 154 - Infância eJuventude Protegidas
Órgão Executor -FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
6004-08.0243.154.2899 - PSEMC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A
ADOLESCENTES EMCUMPRIMENTO DE MEDIDAS
SOCIOEDUCATIVAS-FMAS
3350 - OUTRASDESPESAS CORRENTES R$ 1.779,89
Crédito: 6001-08.0243.154.2812-PSEAC - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
- CRIANÇA EADOLESCENTE
Órgão Executor -FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
3390 - OUTRASDESPESAS CORRENTES R$ 5.500,00
Recurso: Programa: 157 - PortodaInclusão
Órgão Executor -FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
6001-08.0244.157.1623 - BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
3390 - OUTRASDESPESAS CORRENTES R$ 5.500,00
PROGRAMA: 156 - Porto da Igualdade
Crédito: 6001-08.0241.156.2819-SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO
DE VÍNCULO ACIMADE 60 ANOS (GRUPOS DE
CONVIVÊNCIA) - PSB
Órgão Executor -FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
3390 - OUTRASDESPESAS CORRENTES R$ 45.137,00
Recurso: Programa: 156 - PortodaIgualdade
Órgão Executor -FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
6004-08.0241.156.2836 - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO
DE VÍNCULO ACIMADE 60 ANOS - PSB - FMAS
3350 - OUTRASDESPESAS CORRENTES R$ 45.137,00
PROGRAMA: 157 - Porto da Inclusão
Crédito: 6001-08.0244.157.2826-PSEMC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO
ESPECIALIZADO AFAMÍLIAS E INDIVÍDUOS - PAEFI
Órgão Executor -FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
3390 - OUTRASDESPESAS CORRENTES R$ 12.502,60
Recurso: Programa: 157 - PortodaInclusão
Órgão Executor -FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
6004-08.0244.157.2843 - PSEMC - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO
ESPECIALIZADO AFAMÍLIAS E INDIVÍDUOS - PAEFI
- FMAS
3350 - OUTRASDESPESAS CORRENTES R$ 12.502,60
PROGRAMA: 161 - Gestão Total
Crédito: 6001-08.0122.161.2608-ADMINISTRAÇÃO GERAL - FASC
Órgão Executor -FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
3390 - OUTRASDESPESAS CORRENTES R$ 250.890,00
Recurso: Programa: 154 - Infância eJuventude Protegidas
Órgão Executor -FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
6004-08.0243.154.2896 - PSB- SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E
FORTALECIMENTO DEVÍNCULOS DE 6 A 18 ANOS
- FMAS
3350 - OUTRASDESPESAS CORRENTES R$ 250.890,00
Crédito: 6001-08.0122.161.2608-ADMINISTRAÇÃO GERAL - FASC
Órgão Executor -FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
4490 -INVESTIMENTOS R$ 490.154,01
Recurso: Programa: 157 - PortodaInclusão
Órgão Executor -FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
6001-08.0244.157.1623 - BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
3390 - OUTRASDESPESAS CORRENTES R$ 488.304,00
Recurso: Programa: 161 - Gestão
Órgão Executor -FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
6001-08.0122.161.2608 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - FASC
3390 - OUTRASDESPESAS CORRENTES R$ 1.850,01
Crédito: 6001-08.0126.161.2872-PROCESSAMENTO DE DADOS
Órgão Executor -FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
3390 - OUTRASDESPESAS CORRENTES R$ 20.235,78
Recurso: Programa: 154 - Infância eJuventude Protegidas
Órgão Executor -FASC/FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
6004-08.0243.154.2896 - PSB- SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E
FORTALECIMENTO DEVÍNCULOS DE 6 A 18 ANOS
- FMAS
3350 - OUTRASDESPESAS CORRENTES R$ 20.235,78
Valor Total doDecreto: R$ 826.199,28
Art. 2º EsteDecreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitosde agosto de 2014.
PREFEITURAMUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 1º de agosto de 2014.
José Fortunati,
Prefeito.
Antonio Kleber de Paula,
Secretário Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento, em exercício.
Registre-se e publique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão.
