| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
DECRETO Nº18.744, DE 7 DE AGOSTO DE 2014.
Permite à Orquestra Sinfônica dePorto Alegre (OSPA) o uso do próprio municipal denominado Teatro ElisRegina, localizado na Usina do Gasômetro. |
O PREFEITOMUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere o artigoinciso III, da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T
Art. 1º Ficapermitido o uso do Teatro Elis Regina à Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (OSPA)até 31 de dezembro de 2014.
Art. 2º Asobrigações e demais condições de uso serão estabelecidas em Termo de Permissãode uso, a ser assinado posteriormente pelo Secretário Municipal da Culturapela Permissionária.
Art. 3º EsteDecreto entra em vigor da data de sua publicação.
PREFEITURAMUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 7 de agosto de 2014.
José Fortunati,
Prefeito.
Roque Jacoby,
Secretário Municipal da Cultura.
Registre-se e publique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão.
