| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº18.745, DE 7 DE AGOSTO DE 2014.
Altera o inciso XX do art. 3º doDecreto 17.851/2012 – que alterou a estrutura organizacional da SecretariaMunicipal de Administração (SMA) e da Secretaria Municipal da Fazendaa redação dos incisos IV e V do art. 2º do Decreto nº. 9.391, de 17 defevereiro de 1989, e alterações posteriores, o item 2 do inciso I e o itemdo inciso II ambos do Anexo ao Decreto nº 8.713, de 31 de janeiro de 1986,o Decreto nº 14.662, de 27 de setembro de 2004 e dá outras providências -emodifica a estrutura da Controladoria-Geral do Município, da SecretariaMunicipal da Fazenda (SMF) alterando o inc. V do art. 2º do Decreto nº9.391, de 17 de fevereiro de 1989 – que Consolida a Estrutura Geral daAdministração Centralizada do Município, lota Cargos em Comissão e FunçõesGratificadas criados pelas Leis nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, Lei nº6.151, de 13 de julho de 1988 e dá outras providências. |
O PREFEITOMUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere o artigoincisos II e IV, da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o dispostono artigo 21 da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988,
D E C R E T
Art. 1º Ficaalterado o inc. XX do art. 3º do Decreto nº 17.851, de 3 de julho de 2012,alterou a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Administração(SMA), e da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), a redação dos incisos IV e Vdo art. 2º do Decreto nº. 9.391, de 17 de fevereiro de 1989, e alteraçõesposteriores, o item 2 do inciso I e o item 5 do inciso II ambos do Anexo aoDecreto nº 8.713, de 31 de janeiro de 1986, e o Decreto nº 14.662, de 27 desetembro de 2004, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“XX - EquipeSeccional de Controle da Despesa Pública da Secretaria Municipal de ObraseViação, Departamento de Esgotos Pluviais e Secretaria Municipal de Urbanismo (ESCDP-SMOV-DEP-SMUrb)da UDP;”
Art. 2º Ficaalterada a denominação da Assessoria de Tecnologia da Informação (ATI), daControladoria-Geral do Município (CGM), da Secretaria Municipal da Fazendapara Assessoria de Modernização Tecnológica (AMTEC), mantendo-se a mesmasubordinação e estrutura interna.
Art. 3º Ficacriada a Equipe de Controle de Cálculos Judiciais (ECJ), na Unidade de DespesaPública (UDP), da Controladoria-Geral do Município (CGM) na SMF.
Art. 4º Ficaalterada a lotação da Função Gratificada de Chefe de Equipe (1115) da Equipe deÉtica e Transparência (EET) da Unidade de informações Legais e Gerenciais(UILG),da Controladoria-Geral do Município (CGM), da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF),para a Equipe de Controle de Cálculos Judiciais (ECJ), na Unidade de DespesaPública (UDP), da Controladoria-Geral do Município (CGM) na SMF.
Art. 5º Ficaalterada a lotação de uma (1) Função Gratificada de Responsável por Atividades I(1113) da Equipe de Controle e Conciliação (ECC), da Unidade de ContabilidadeGeral (UCG), da Controladoria- Geral do Município (CGM), da Secretaria Municipalda Fazenda (SMF), para a Equipe de Controle de Cálculos Judiciais (ECJ), naUnidade de Despesa Pública (UDP), da Controladoria-Geral do Município (CGM) naSMF.
Art. 6º Ficaextinta a Equipe de Ética e Transparência, da Unidade de Informações Legais eGerenciais, da Controladoria-Geral do Município (CGM), da Secretaria Municipalda Fazenda (SMF).
Art. 7º Ficaalterado o incisos V do art. 2º do Decreto nº. 9.391, de 17 de fevereiro de1989, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“V – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
. . .Secretário Municipal
. . .GABINETE DO SECRETÁRIO
. . . . . .Secretário Adjunto -............................................... 1.1.2.8
.......................................................................................................
. . .CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
. . . . . .Controlador-Geral....................................................... 1.1.1.7
. . . . . .GABINETE DOCONTROLADOR-GERAL
.......................................................................................................
. . . . . . ASSESSORIA DEMODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA
. . . . . . . . .Assistente Técnico................................................ 2.1.1.6
. . . . . .UNIDADE DE AUDITORIA-GERAL
.......................................................................................................
. . . . . .UNIDADE DECONTABILIDADE-GERAL
. . . . . . . . .Chefe de Unidade................................................. 1.1.1.6
. . . . . . . . .Assistente............................................................ 2.1.1.5
. . . . . . . . .Equipe de Controle eConciliação
. . . . . . . . . . . .Chefe deEquipe ............................................. 1.1.1.5
. . . . . . . . . . . .Responsávelpor Atividades ............................. 1.1.1.3
.......................................................................................................
. . . . . .UNIDADE DE DESPESA PÚBLICA
. . . . . . . . .Chefe de Unidade................................................. 1.1.1.6
. . . . . . . . .Assistente............................................................ 2.1.1.5
.......................................................................................................
. . . . . . . . .Equipe de Logística
. . . . . . . . . . . .Chefe deEquipe ............................................. 1.1.1.5
. . . . . . . . . . . .Responsávelpor Atividades ............................ 1.1.1.3
. . . . . . . . .Equipe de Controlede Cálculos Judiciais
. . . . . . . . . . . .Chefe deEquipe ............................................. 1.1.1.5
. . . . . . . . . . . .Responsávelpor Atividades ............................. 1.1.1.3
. . . . . . . . .Equipe Seccional deControle da Despesa Pública da SMAPGM-
SMTE-Smacis
. . . . . . . . . . . .Chefe deEquipe ............................................. 1.1.1.5
. . . . . . . . .Equipe Seccional deControle da Despesa Pública da
SMOV-DEP-SMUrb
. . . . . . . . . . . .Chefe deEquipe ............................................. 1.1.1.5
. . . . . . . . .Equipe Seccional deControle da Despesa Pública da
SMED
.......................................................................................................
. . . . . .UNIDADE DE INFORMAÇÕESLEGAIS E GERENCIAIS
. . . . . . . . .Chefe de Unidade................................................. 1.1.1.6
. . . . . . . . .Equipe de GestãoFiscal
. . . . . . . . . . . .Chefe deEquipe ............................................. 1.1.1.5
. . . . . . . . . . . .Responsávelpor Atividades ............................ 1.1.1.3
.......................................................................................................
Art. 8º EsteDecreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitosde janeiro de 2013, no que se refere ao art. 2º.
PREFEITURAMUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 7 de agosto de 2013.
José Fortunati,
Prefeito.
Elói Guimarães,
Secretário Municipal de Administração.
Registre-se e publique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão.
