| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
DECRETO Nº18.756DE 25 DE AGOSTO DE 2014.
Abre créditos suplementares no Departamento Municipalde Habitação (Demhab), no valor de R$ 2.288.134,10. |
O PREFEITOMUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com o que dispõem as alíneas "a" e"d" do inciso I do artigo 3º da Lei nº 11.520, de 23 de dezembro de 2013,
D E C R E T
Art. 1º Ficamabertos créditos suplementares, de acordo com o demonstrativo abaixo, queexpõeas classificações orçamentárias dos créditos, bem como seus respectivosrecursos:
PROGRAMA: 157 - Porto da Inclusão
Crédito: 3101-16.0482.157.1219-HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA DO
SOCIOAMBIENTAL
Órgão Executor -DEMHAB/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
4490 -INVESTIMENTOS R$ 525.000,00
Recurso: OPERAÇÕES DE CRÉDITO R$525.000,00
Crédito: 3101-16.0482.157.1624-BÔNUS MORADIA
Órgão Executor -DEMHAB/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
4490 -INVESTIMENTOS R$ 1.540.000,00
Recurso: OPERAÇÕES DE CRÉDITO R$1.540.000,00
PROGRAMA: 161 - Gestão Total
Crédito: 3101-16.0126.161.2872-PROCESSAMENTO DE DADOS
Órgão Executor -DEMHAB/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
3390 - OUTRASDESPESAS CORRENTES R$ 223.134,10
Recurso: Programa: 157 - PortodaInclusão
Órgão Executor -DEMHAB/FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E
INTERESSE SOCIAL -FMHIS
3103-16.0482.157.1476 - OBRAS HABITACIONAIS DO PROGRAMA DE
ACELERAÇÃO DOCRESCIMENTO - COPA
3390 - OUTRASDESPESAS CORRENTES R$ 15.956,86
Recurso: Programa: 157 - PortodaInclusão
Órgão Executor -DEMHAB/FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E
INTERESSE SOCIAL -FMHIS
3103-16.0482.157.1621 - MINHA CASA MINHA VIDA
4420 -INVESTIMENTOS R$ 207.177,24
Valor Total doDecreto: R$ 2.288.134,10
Art. 2º EsteDecreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitosde Agosto de 2014.
PREFEITURAMUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 25 de agosto de 2014.
José Fortunati,
Prefeito.
Antonio Kleber de Paula,
Secretário Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento, em exercício.
Registre-se e publique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão.