| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº18.763, DE 28 DE AGOSTO DE 2014.
Abre créditossuplementares no Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), no valorde R$ 23.431.758,00. |
O PREFEITOMUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com o que dispõe a alínea "a" doinciso I do artigo 3º da Lei nº 11.520, de 23 de dezembro de 2013,
D E C R E T
Art. 1º Ficamabertos créditos suplementares, de acordo com o demonstrativo abaixo, queexpõeas classificações orçamentárias dos créditos, bem como seus respectivosrecursos:
PROGRAMA: 153 - Qualifica Poa
Crédito: 5000-17.0512.153.2217-COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS
Órgão Executor -DMLU/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA
URBANA
3390 - OUTRASDESPESAS CORRENTES R$ 1.496.660,00
Recurso: Programa: 157 - PortodaInclusão
Órgão Executor -DEMHAB/FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E
INTERESSE SOCIAL -FMHIS
3103-16.0482.157.1217 - REASSENTAMENTO
4490 -INVESTIMENTOS R$ 1.496.660,00
Crédito: 5000-17.0512.153.2382-QUALIFICAÇÃO DO AMBIENTE URBANO
Órgão Executor -DMLU/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA
URBANA
3390 - OUTRASDESPESAS CORRENTES R$ 15.033.771,00
Recurso: Programa: 152 - NossaCopa
Órgão Executor -SMOV/SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
1401-04.0122.152.1668 - ESTRUTURAS TEMPORÁRIAS COPA 2014
3390 - OUTRASDESPESAS CORRENTES R$ 14.173.683,00
Recurso: Programa: 157 - PortodaInclusão
Órgão Executor -DEMHAB/FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E
INTERESSE SOCIAL -FMHIS
3103-16.0482.157.1217 - REASSENTAMENTO
4490 -INVESTIMENTOS R$ 860.088,00
Crédito: 5000-17.0512.153.2907-TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL
Órgão Executor -DMLU/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA
URBANA
3390 - OUTRASDESPESAS CORRENTES R$ 6.901.327,00
Recurso: Programa: 150 - CidadeTransformação
Órgão Executor -DEP/DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS
0400-17.0512.150.1186 - MELHORIA NA INFRAESTRUTURA DE
DRENAGEM PLUVIAL
4490 -INVESTIMENTOS R$ 6.053.673,00
Recurso: Programa: 152 - NossaCopa
Órgão Executor -SMOV/SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
1401-04.0122.152.1668 - ESTRUTURAS TEMPORÁRIAS COPA 2014
3390 - OUTRASDESPESAS CORRENTES R$ 826.317,00
Recurso: Programa: 157 - PortodaInclusão
Órgão Executor -DEMHAB/FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E
INTERESSE SOCIAL -FMHIS
3103-16.0482.157.1217 - REASSENTAMENTO
4490 -INVESTIMENTOS R$ 21.337,00
Valor Total doDecreto: R$ 23.431.758,00
Art. 2º EsteDecreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitosde agosto de 2014.
PREFEITURAMUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 28 de agosto de 2014.
José Fortunati,
Prefeito.
Antonio Kleber de Paula,
Secretário Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento, em exercício.
Registre-se e publique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão.
