| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº18.768, DE 1º DE SETEMBRO DE 2014.
Abre créditossuplementares no Departamento Municipal de Previdência dos ServidoresPúblicos do Município de Porto Alegre (PREVIMPA), no valor de R$50.000.000,00. |
O PREFEITOMUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com o que dispõe a alínea "b" doinciso I do artigo 3º da Lei nº 11.520, de 23 de dezembro de 2013,
D E C R E T
Art. 1º Ficamabertos créditos suplementares, de acordo com o demonstrativo abaixo, queexpõeas classificações orçamentárias dos créditos, bem como seus respectivosrecursos:
PROGRAMA: 162 - Você Servidor
Crédito: 7002-08.0272.162.2738-INATIVOS/PENSIONISTAS - FASC - R. SIMPLES
Órgão Executor -PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES
3190 - PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS R$ 490.000,00
Recurso: Programa: 161 - Gestão
Órgão Executor -SMA/SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1200-04.0122.161.1470 - SUPORTE ADMINISTRATIVO E SERVIÇOS
4490 -INVESTIMENTOS R$ 490.000,00
Crédito: 7002-09.0272.162.2740-INATIVOS/PENSIONISTAS - ADMINISTRAÇÃO
DIRETA - R.SIMPLES
Órgão Executor -PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES
3190 - PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS R$ 36.033.000,00
Recurso: Programa: 158 - PortoViver
Órgão Executor -SMC/SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA
1001-13.0392.158.1642 - SAMBÓDROMO
4490 -INVESTIMENTOS R$ 9.696.800,00
Recurso: Programa: 153 - QualificaPoa
Órgão Executor -SMAM/SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
2001-18.0541.153.1201 - ORLA DO GUAÍBA
4490 -INVESTIMENTOS R$ 24.432.000,00
Recurso: Programa: 161 - Gestão
Órgão Executor -FASC/FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
CIDADANIA
6001-08.0122.161.2608 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - FASC
4490 -INVESTIMENTOS R$ 1.904.200,00
Crédito: 7002-12.0272.162.2747-INATIVOS/PENSIONISTAS - REGULAR
- R. SIMPLES
Órgão Executor -PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES
3190 - PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS R$ 13.477.000,00
Recurso: Programa: 159 - SegurançaIntegrada
Órgão Executor -SMSEG/SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA
0800-06.0128.159.2376 - CENTRO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO DA
GUARDA MUNICIPAL
4490 -INVESTIMENTOS R$ 300.000,00
Recurso: Programa: 151 - Desenvolvercom Inovação
Órgão Executor -SMIC/SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO,
INDÚSTRIA ECOMÉRCIO
1601-11.0334.151.1235 - PARQUE INDUSTRIAL DA RESTINGA - PIR
4490 -INVESTIMENTOS R$ 850.000,00
Recurso: Programa: 152 - NossaCopa
Órgão Executor -SMT/SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES
1700-26.0453.152.1561 - PROCESSO DE MONITORAMENTO
ELETRÔNICO DOSCORREDORES DE
TRANSPORTECOLETIVO
4490 -INVESTIMENTOS R$ 4.140.000,00
Recurso: Programa: 151 - Desenvolvercom Inovação
Órgão Executor -SMT/SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES
1700-26.0451.151.2827 - PLANO DE MOBILIDADE URBANA
3390 - OUTRASDESPESAS CORRENTES R$ 1.000.000,00
Recurso: Programa: 153 - QualificaPoa
Órgão Executor -SMAM/SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
2001-18.0541.153.1452 - ARBORIZAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS
3390 - OUTRASDESPESAS CORRENTES R$ 1.000.000,00
Recurso: Programa: 153 - QualificaPoa
Órgão Executor -SMAM/SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
2001-18.0541.153.2379 - QUALIFICAÇÃO DA MANUTENÇÃO DOS
PARQUES, PRAÇAS EJARDINS DA CIDADE
4490 -INVESTIMENTOS R$ 2.235.000,00
Recurso: Programa: 160 - CidadeParticipação
Órgão Executor -SMGL/SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA
LOCAL
2301-14.0422.160.1510 - FALA PORTO ALEGRE - 156
3390 - OUTRASDESPESAS CORRENTES R$ 3.390.000,00
Recurso: Programa: 154 - Infância eJuventude Protegidas
Órgão Executor -SMGL/SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA
LOCAL
2301-14.0422.154.2790 - CONSELHOS TUTELARES
4490 -INVESTIMENTOS R$ 562.000,00
Valor Total doDecreto: R$ 50.000.000,00
Art. 2º EsteDecreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitosde setembro de 2014.
PREFEITURAMUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 1º de setembro de 2014.
José Fortunati,
Prefeito.
Antonio Kleber de Paula,
Secretário Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento, em exercício.
Registre-se e publique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão.
