| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº18.781, DE 11 DE SETEMBRO DE 2014.
Altera os incs.I, II e III do art. 2º, os incs. I, II, III, IV e V do art. 3º e inclui §§1º e 2º ao art. 5º do Decreto nº 17.987, de 24 de setembro de 2012,alterando a estrutura organizacional do Departamento Municipal dePrevidência dos Servidores Públicos de Porto Alegre (PREVIMPA). |
O PREFEITOMUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere o artigoincisos II e IV, da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o dispostono artigo 16 da Lei nº 8.986, de 2 de outubro de 2002,
D E C R E T
Art. 1º NoDecreto nº 17.987, de 24 de setembro de 2012, ficam alterados os incs. I,II eIII do art. 2º, os incs. I, II, III, IV e V do art. 3º e incluídos §§ 1º eart. 5º, conforme segue:
“Art. 2º..............................................................................
I – CONSELHO DEADMINISTRAÇÃO
Secretário de Conselho – CC...................................... 2.6.2.4
II – CONSELHOFISCAL
Secretário de Conselho – CC...................................... 2.6.2.4
III – DIRETORIAGERAL
Diretor-Geral
Diretor-Geral Adjunto – CC......................................... 1.6.2.8
Gabinete do Diretor-Geral – GDG
Assistente Técnico..................................................... 2.6.1.6
Oficial de Gabinete – CC............................................ 2.6.2.4
Assessoria de Planejamento eProgramação – ASSEPLA
Assessor Técnico....................................................... 2.6.1.7
Equipe Gestora de Informações eTecnologia– EGIT
Chefe de Equipe................................................ 1.6.1.5
Assessor Técnico....................................................... 2.6.1.7
Divisão Administrativo-Financeira –DAF
Diretor – CC.............................................................. 1.6.2.7
Assistente Técnico..................................................... 2.6.1.6
Unidade Financeira – UFIN
Chefe de Unidade...................................................... 1.6.1.6
Unidade de Investimentos – UINV
Chefe de Unidade...................................................... 1.6.1.6
Unidade de Administração e Serviços –UAS
Chefe de Unidade...................................................... 1.6.1.6
Equipe de Documentação e Patrimônio –EDOP
Chefe de Equipe................................................ 1.6.1.5
Equipe de Apoio e Registros Jurídicos– EARJ
Chefe de Equipe................................................ 1.6.1.5
Unidade de Gestão de AtivosImobiliários – UGAI
Chefe de Unidade...................................................... 1.6.1.6
Unidade de Recursos Humanos – URH
Chefe de Unidade...................................................... 1.6.1.6
Unidade de Controle e Preparo dePagamento – UCPP
Chefe de Unidade...................................................... 1.6.1.6
Equipe de Pagamento de Aposentados –EPA
Chefe de Equipe................................................ 1.6.1.5
Equipe de Pagamento de Pensionistas –EPP
Chefe de Equipe................................................ 1.6.1.5
Divisão Previdenciária – DVP
Diretor – CC.............................................................. 1.6.2.7
Assistente Técnico..................................................... 2.6.1.6
Unidade de Apuração de Tempo deContribuição e
Registros – UATR
Chefe de Unidade...................................................... 1.6.1.6
Unidade de Concessão e RevisãodeAposentadorias – UCRA
Chefe de Unidade...................................................... 1.6.1.6
Unidade de Concessão e RevisãodePensões – UCRP
Chefe de Unidade...................................................... 1.6.1.6
Equipe de Cadastro – ECAD
Chefe de Equipe................................................ 1.6.1.5
Unidade de Compensação Financeira –UCFI
Chefe de Unidade...................................................... 1.6.1.6
Unidade Médico-PericialPrevidenciária – UMPP
Chefe de Unidade...................................................... 1.6.1.6
Equipe de Apoio Administrativo– EAA
Chefe de Equipe................................................ 1.6.1.5
Unidade de Atendimento – UAT
Chefe de Unidade...................................................... 1.6.1.6
Art. 3º...............................................................................
I – Diretor CC........................................................... 1.6.2.7
II – AssessorTécnico ................................................. 2.6.1.7
III – Chefe deUnidade, da Unidade Médico Pericial
Previdenciária............................................................ 1.6.1.6
IV – Chefe deUnidade, da Unidade de Investimentos ... 1.6.1.6
V – Chefe deUnidade, da Unidade de Gestão de Ativos
Imobiliários................................................................ 1.6.1.6
..........................................................................................
..........................................................................................
Art. 5º...............................................................................
..........................................................................................
§ 1º A Equipe deApoio e Registros Jurídicos pertencente à estrutura do PREVIMPA e deve terprioridade a execução das atribuições voltadas ao atendimento das demandasadministrativas de apoio à Procuradoria Municipal Especializada.
§ 2º A Chefia daEquipe de Apoio e Registros Jurídicos será designada pelo Diretor-Geral doPREVIMPA, ouvido o titular da Chefia da Procuradoria Especializada do PREVIMPA.
.........................................................................................”
Art. 2º Ficamantida na ASSEPLA, do GDG, a FG de Assessor Técnico (2.6.1.7), vinculadaàAssessoria Jurídica do PREVIMPA, enquanto não for criada Função Gratificada (FG)específica para a chefia da Procuradoria Municipal Especializada, da PGM,noâmbito do PREVIMPA, em atendimento ao disposto no § 1º do art. 130 da LeiComplementar nº 701, de 18 de julho de 2012.
Art. 3º EsteDecreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitosde setembro de 2014.
PREFEITURAMUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 11 de setembro de 2014.
José Fortunati,
Prefeito.
Registre-se e publique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão.
