| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
DECRETO Nº18.799, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014.
Abre créditossuplementares no Executivo Municipal, no valor de R$ 14.862.301,00.
|
O PREFEITOMUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com o que dispõem as alíneas "a", "b"e "d" do inciso I do artigo 3º da Lei nº 11.520, de 23 de dezembro de 2013,
D E C R E T
Art. 1º Ficamabertos créditos suplementares, de acordo com o demonstrativo abaixo, queexpõeas classificações orçamentárias dos créditos, bem como seus respectivosrecursos:
PROGRAMA: 153 - Qualifica Poa
Crédito: 1406-04.0122.153.2367-CONSERVAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO
PÚBLICA
Órgão Executor -SMOV/FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3390 - OUTRASDESPESAS CORRENTES R$ 5.181.600,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$5.181.600,00
PROGRAMA: 155 - Porto AlegreSaudável
Crédito: 1804-10.0302.155.4038-SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE
URGÊNCIA
Órgão Executor -SMS/FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
3390 - OUTRASDESPESAS CORRENTES R$ 1.405.011,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$1.405.011,00
Crédito: 1804-10.0305.155.4043-VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Órgão Executor -SMS/FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
3390 - OUTRASDESPESAS CORRENTES R$ 222.690,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$222.690,00
PROGRAMA: 160 - Cidade daParticipação
Crédito: 1301-04.0131.160.2873-PUBLICIDADE
Órgão Executor -SMF/SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
3390 - OUTRASDESPESAS CORRENTES R$ 500.000,00
Recurso: Programa: 161 - Gestão
Órgão Executor -SMF/SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
1301-04.0129.161.1164 - ATUALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO CADASTRO
IMOBILIÁRIO
3390 - OUTRASDESPESAS CORRENTES R$ 500.000,00
PROGRAMA: 161 - Gestão Total
Crédito: 2100-28.0846.161.9065-ENCARGOS ESPECIAIS - EGM
Órgão Executor -EGM/ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
4590 - INVERSÕESFINANCEIRAS R$ 1.600.000,00
Recurso: Programa: 157 - PortodaInclusão
Órgão Executor -DEMHAB/FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E
INTERESSE SOCIAL -FMHIS
3103-16.0482.157.1217 - REASSENTAMENTO
4490 -INVESTIMENTOS R$ 1.600.000,00
PROGRAMA: 162 - Você Servidor
Crédito: 0900-04.0122.162.2900-ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - EGLRF
Órgão Executor -SMGES/SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
3190 - PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS R$ 452.000,00
Recurso: Programa: 162 - VocêServidor
Órgão Executor -EGM/ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
2100-09.0272.162.2979 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS PARA O RPPS - EGM
3191 - PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS R$ 452.000,00
Crédito: 1200-04.0122.162.2870-ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Órgão Executor -SMA/SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3190 - PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS R$ 443.000,00
Recurso: Programa: 162 - VocêServidor
Órgão Executor -SMA/SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1200-04.0122.162.2870 - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
3190 - PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS R$ 260.000,00
Recurso: Programa: 162 - VocêServidor
Órgão Executor -EGM/ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
2100-09.0272.162.2979 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS PARA O RPPS - EGM
3191 - PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS R$ 183.000,00
Crédito: 1301-04.0122.162.2870-ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Órgão Executor -SMF/SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
3190 - PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS R$ 1.338.000,00
Recurso: Programa: 162 - VocêServidor
Órgão Executor -EGM/ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
2100-09.0272.162.2979 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS PARA O RPPS - EGM
3191 - PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS R$ 1.338.000,00
Crédito: 1801-10.0271.162.2638-OBRIGAÇÕES PATRONAIS - SMS
Órgão Executor -SMS/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3190 - PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS R$ 155.000,00
Recurso: Programa: 162 - VocêServidor
Órgão Executor -SMS/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1801-10.0301.162.4005 - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SEDE
3190 - PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS R$ 155.000,00
Crédito: 1801-10.0305.162.4002-ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - VIGILÂNCIA
EM SAÚDEEPIDEMIOLOGICA
Órgão Executor -SMS/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3190 - PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS R$ 530.000,00
Recurso: Programa: 162 - VocêServidor
Órgão Executor -SMS/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1801-10.0301.162.4005 - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SEDE
3190 - PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS R$ 530.000,00
Crédito: 1801-10.0304.162.4003-ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - VIGILÂNCIA
EM SAÚDE SANITÁRIA
Órgão Executor -SMS/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3190 - PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS R$ 170.000,00
Recurso: Programa: 162 - VocêServidor
Órgão Executor -SMS/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1801-10.0301.162.4005 - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SEDE
3190 - PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS R$ 170.000,00
Crédito: 1801-10.0302.162.4004-ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - PRONTOS
ATENDIMENTOS
Órgão Executor -SMS/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3190 - PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS R$ 195.000,00
Recurso: Programa: 162 - VocêServidor
Órgão Executor -SMS/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1801-10.0301.162.4005 - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SEDE
3190 - PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS R$ 195.000,00
Crédito: 7102-04.0121.162.2997-ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - EGPE
Órgão Executor -SMPEO/ESCRITÓRIO - GERAL DE PLANEJAMENTO
ESTRATÉGICO - EGPE
3190 - PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS R$ 2.430.000,00
Recurso: Programa: 162 - VocêServidor
Órgão Executor -EGM/ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
2100-01.0031.162.2523 - PAGAMENTO DE DECISÃO DO STF REFERENTE
AO FUNDO DEPREVIDÊNCIA DO LEGISLATIVO
3190 - PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS R$ 450.000,00
Recurso: Programa: 162 - VocêServidor
Órgão Executor -EGM/ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
2100-09.0272.162.2979 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS PARA O RPPS - EGM
3191 - PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS R$ 1.880.000,00
Recurso: Programa: 162 - VocêServidor
Órgão Executor -SMPEO/GABINETE DO SECRETÁRIO
7101-04.0121.162.2870 - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
3190 - PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS R$ 100.000,00
Crédito: 7103-04.0121.162.2989-ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - EGPO
Órgão Executor -SMPEO/ESCRITÓRIO - GERAL DE PROGRAMAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA -EGPO
3190 - PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS R$ 240.000,00
Recurso: Programa: 162 - VocêServidor
Órgão Executor -SMPEO/GABINETE DO SECRETÁRIO
7101-04.0121.162.2870 - ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
3190 - PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS R$ 240.000,00
Valor Total doDecreto: R$ 14.862.301,00
Art. 2º EsteDecreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitosde setembro de 2014.
PREFEITURAMUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 26 de setembro de 2014.
José Fortunati,
Prefeito.
Izabel Matte,
Secretária Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento.
Registre-se e publique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão.
