| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº18.822, DE 20 DE OUTUBRO DE 2014.
Abre créditos suplementares no Departamento Municipalde Água e Esgotos (DMAE), no valor de R$ 17.500.000,00. |
O PREFEITOMUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com o que dispõem as alíneas "a" e"b" do inciso I do artigo 3º da Lei nº 11.520, de 23 de dezembro de 2013,
D E C R E T
Art. 1º Ficamabertos créditos suplementares, de acordo com o demonstrativo abaixo, queexpõeas classificações orçamentárias dos créditos, bem como seus respectivosrecursos:
PROGRAMA: 161 - Gestão Total
Crédito: 4000-17.0122.161.2526-ADMINISTRAÇÃO GERAL - DMAE
Órgão Executor -DMAE/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E
ESGOTOS
3390 - OUTRASDESPESAS CORRENTES R$ 6.000.000,00
Recurso: Programa: 150 - CidadeTransformação
Órgão Executor -DMAE/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E
ESGOTOS
4000-17.0512.150.1260 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ESGOTO SANITÁRIO
4490 -INVESTIMENTOS R$ 6.000.000,00
PROGRAMA: 162 - Você Servidor
Crédito: 4000-17.0272.162.2677-OBRIGAÇÕES PATRONAIS PARA O RPPS
- DMAE
Órgão Executor -DMAE/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E
ESGOTOS
3191 - PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS R$ 1.500.000,00
Recurso: SUPERAVIT FINANCEIRO R$1.500.000,00
Crédito: 4000-17.0121.162.2870-ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Órgão Executor -DMAE/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E
ESGOTOS
3190 - PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS R$ 10.000.000,00
Recurso: SUPERAVIT FINANCEIRO R$10.000.000,00
Valor Total doDecreto: R$ 17.500.000,00
Art. 2º EsteDecreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitosde outubro de 2014.
PREFEITURAMUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 20 de outubro de 2014.
Sebastião Melo,
Prefeito, em exercício.
Izabel Matte,
Secretária Municipal de Planejamento
Estratégico e Orçamento.
Registre-se e publique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão.
