| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº18.823, DE 20 DE OUTUBRO DE 2014.
Abre créditossuplementares no Departamento Municipal de Previdência dos ServidoresPúblicos do Município de Porto Alegre (PREVIMPA), no valor de R$ 870.000,00. |
O PREFEITOMUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com o que dispõe a alínea "b" doinciso I do artigo 3º da Lei nº 11.520, de 23 de dezembro de 2013,
D E C R E T
Art. 1º Ficamabertos créditos suplementares, de acordo com o demonstrativo abaixo, queexpõeas classificações orçamentárias dos créditos, bem como seus respectivosrecursos:
PROGRAMA: 161 - Gestão Total
Crédito: 7002-28.0846.161.9074-ENCARGOS ESPECIAIS - REGIME DE REPARTIÇÃO
SIMPLES
Órgão Executor -PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES
3190 - PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS R$ 150.000,00
Recurso: Programa: 162 - VocêServidor
Órgão Executor -PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES
7002-09.0272.162.2740 - INATIVOS/PENSIONISTAS - ADMINISTRAÇÃO
DIRETA - R.SIMPLES
3190 - PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS R$ 150.000,00
PROGRAMA: 162 - Você Servidor
Crédito: 7002-08.0272.162.2739-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - FASC
- R. SIMPLES
Órgão Executor -PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES
3190 - PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS R$ 30.000,00
Recurso: Programa: 162 - VocêServidor
Órgão Executor -PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES
7002-09.0272.162.2740 - INATIVOS/PENSIONISTAS - ADMINISTRAÇÃO
DIRETA - R.SIMPLES
3190 - PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS R$ 30.000,00
Crédito: 7002-10.0272.162.2743-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - SMS
- R. SIMPLES
Órgão Executor -PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES
3190 - PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS R$ 400.000,00
Recurso: Programa: 162 - VocêServidor
Órgão Executor -PREVIMPA/REGIME DE REPARTIÇÃO SIMPLES
7002-09.0272.162.2740 - INATIVOS/PENSIONISTAS - ADMINISTRAÇÃO
DIRETA - R.SIMPLES
3190 - PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS R$ 400.000,00
Crédito: 7003-10.0272.162.2767-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - SMS
- R. CAPITALIZAÇÃO
Órgão Executor -PREVIMPA/REGIME DE CAPITALIZAÇÃO
3190 - PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS R$ 200.000,00
Recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO200.000,00
Crédito: 7003-12.0272.162.2772-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
- EDUCAÇÃOESPECIAL - R. CAPITALIZAÇÃO
Órgão Executor -PREVIMPA/REGIME DE CAPITALIZAÇÃO
3190 - PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS R$ 25.000,00
Recurso: Programa: 162 - VocêServidor
Órgão Executor -PREVIMPA/REGIME DE CAPITALIZAÇÃO
7003-12.0272.162.2770 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
- ENSINO REGULAR -R. CAPITALIZAÇÃO
3190 - PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS R$ 25.000,00
Crédito: 7003-17.0272.162.2779-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - DMAE
- R. CAPITALIZAÇÃO
Órgão Executor -PREVIMPA/REGIME DE CAPITALIZAÇÃO
3190 - PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS R$ 50.000,00
Recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO50.000,00
Crédito: 7003-17.0272.162.2781-OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - DMLU
- R. CAPITALIZAÇÃO
Órgão Executor -PREVIMPA/REGIME DE CAPITALIZAÇÃO
3190 - PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS R$ 15.000,00
Recurso: Programa: 162 - VocêServidor
Órgão Executor -PREVIMPA/REGIME DE CAPITALIZAÇÃO
7003-01.0272.162.2761 - OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
- LEGISLATIVO - R.CAPITALIZAÇÃO
3190 - PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS R$ 15.000,00
Valor Total doDecreto: R$ 870.000,00
Art. 2º EsteDecreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitosde outubro de 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,20 de outubro de 2014.
Sebastião Melo,
Prefeito, em exercício.
Izabel Matte,
Secretária Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento.
Registre-se e publique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão.
