| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº18.825, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014.
Abre créditos suplementares no Departamento Municipalde Limpeza Urbana (DMLU), no valor de R$ 29.635.184,84. |
O PREFEITOMUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com o que dispõem as alíneas "a", "f"e "h" do inciso I do artigo 3º da Lei nº 11.520, de 23 de dezembro de 2013,
D E C R E T
Art. 1º Ficamabertos créditos suplementares, de acordo com o demonstrativo abaixo, queexpõeas classificações orçamentárias dos créditos, bem como seus respectivosrecursos:
PROGRAMA: 153 - Qualifica Poa
Crédito: 5000-17.0512.153.2217-COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS
Órgão Executor -DMLU/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA
URBANA
3390 - OUTRASDESPESAS CORRENTES R$ 11.151.564,16
Recurso: Programa: 157 - PortodaInclusão
Órgão Executor -DEMHAB/FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E
INTERESSE SOCIAL -FMHIS
3103-16.0482.157.1217 - REASSENTAMENTO
4490 -INVESTIMENTOS R$ 1.458.124,44
Recurso: Programa: 157 - PortodaInclusão
Órgão Executor -DEMHAB/FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E
INTERESSE SOCIAL -FMHIS
3103-16.0482.157.1218 - REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA, AMBIENTAL E
FUNDIÁRIA - PRF
4490 -INVESTIMENTOS R$ 8.531.269,12
Recurso: Programa: 157 - PortodaInclusão
Órgão Executor -DEMHAB/FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E
INTERESSE SOCIAL -FMHIS
3103-16.0482.157.1621 - MINHA CASA MINHA VIDA
4420 -INVESTIMENTOS R$ 1.160.457,60
Recurso: Programa: 153 - QualificaPoa
Órgão Executor -DMLU/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA
URBANA
5000-17.0512.153.2217 - COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS
4490 -INVESTIMENTOS R$ 1.000,00
Recurso: Programa: 153 - QualificaPoa
Órgão Executor -DMLU/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA
URBANA
5000-17.0512.153.2907 - TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL
4490 -INVESTIMENTOS R$ 713,00
Crédito: 5000-17.0512.153.2382-QUALIFICAÇÃO DO AMBIENTE URBANO
Órgão Executor -DMLU/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA
URBANA
3390 - OUTRASDESPESAS CORRENTES R$ 7.646.911,67
Recurso: Programa: 157 - PortodaInclusão
Órgão Executor -DEMHAB/FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E
INTERESSE SOCIAL -FMHIS
3103-16.0482.157.1217 - REASSENTAMENTO
4490 -INVESTIMENTOS R$ 7.646.911,67
Crédito: 5000-17.0512.153.2907-TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL
Órgão Executor -DMLU/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA
URBANA
3390 - OUTRASDESPESAS CORRENTES R$ 8.505.517,06
Recurso: Programa: 157 - PortodaInclusão
Órgão Executor -DEMHAB/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
3101-16.0482.157.1221 - INTERVENÇÕES DE URBANIZAÇÃO NA
ENTRADA DA CIDADE
4490 -INVESTIMENTOS R$ 1.247.221,14
Recurso: Programa: 160 - CidadeParticipação
Órgão Executor -DEMHAB/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
3101-15.0122.160.2873 - PUBLICIDADE
3390 - OUTRASDESPESAS CORRENTES R$ 44.194,82
Recurso: Programa: 150 - CidadeTransformação
Órgão Executor -DEMHAB/FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E
INTERESSE SOCIAL -FMHIS
3103-16.0482.150.1216 - INCENTIVO AO COOPERATIVISMO
4490 -INVESTIMENTOS R$ 5.252.639,16
Recurso: Programa: 157 - PortodaInclusão
Órgão Executor -DEMHAB/FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E
INTERESSE SOCIAL -FMHIS
3103-16.0482.157.1217 - REASSENTAMENTO
4490 -INVESTIMENTOS R$ 90.249,31
Recurso: Programa: 157 - PortodaInclusão
Órgão Executor -DEMHAB/FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E
INTERESSE SOCIAL -FMHIS
3103-16.0482.157.1218 - REGULARIZAÇÃO URBANÍSTICA, AMBIENTAL E
FUNDIÁRIA - PRF
4490 -INVESTIMENTOS R$ 1.045.970,50
Recurso: Programa: 157 - PortodaInclusão
Órgão Executor -DEMHAB/FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E
INTERESSE SOCIAL -FMHIS
3103-16.0482.157.1220 - CASAS DE EMERGÊNCIA
4490 -INVESTIMENTOS R$ 250.000,00
Recurso: Programa: 157 - PortodaInclusão
Órgão Executor -DEMHAB/FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E
INTERESSE SOCIAL -FMHIS
3103-16.0482.157.1621 - MINHA CASA MINHA VIDA
4420 -INVESTIMENTOS R$ 268.186,20
Recurso: Programa: 150 - CidadeTransformação
Órgão Executor -DMLU/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
5000-17.0451.150.1646 - USINA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
3390 - OUTRASDESPESAS CORRENTES R$ 713,00
Recurso: Programa: 150 - CidadeTransformação
Órgão Executor -DMLU/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
5000-17.0451.150.1646 - USINA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
4490 -INVESTIMENTOS R$ 22.537,00
Recurso: Programa: 153 - QualificaPoa
Órgão Executor -DMLU/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
5000-17.0512.153.2382 - QUALIFICAÇÃO DO AMBIENTE URBANO
4490 -INVESTIMENTOS R$ 2.592,83
Recurso: Programa: 161 - Gestão
Órgão Executor -DMLU/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
5000-17.0122.161.2547 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - DMLU
4490 -INVESTIMENTOS R$ 1.345,00
Recurso: Programa: 157 - PortodaInclusão
Órgão Executor -DMLU/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
5000-11.0334.157.2579 - GERAÇÃO DE RENDA VIA COLETA SELETIVA
3390 - OUTRASDESPESAS CORRENTES R$ 70.000,00
Recurso: Programa: 157 - PortodaInclusão
Órgão Executor -DMLU/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
5000-11.0334.157.2579 - GERAÇÃO DE RENDA VIA COLETA SELETIVA
4490 -INVESTIMENTOS R$ 144,42
Recurso: Programa: 162 - VocêServidor
Órgão Executor -DMLU/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
5000-04.0122.162.2848 - PROGRAMA DE ATENÇÃO À SAÚDE DO
SERVIDOR - DMLU
3390 - OUTRASDESPESAS CORRENTES R$ 5.613,42
Recurso: Programa: 160 - CidadeParticipação
Órgão Executor -DMLU/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
5000-17.0131.160.2873 - PUBLICIDADE
3390 - OUTRASDESPESAS CORRENTES R$ 103.110,26
Recurso: Programa: 151 - Desenvolvercom Inovação
Órgão Executor -DMLU/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
5000-17.0512.151.2908 - IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRANSBORDO
3390 - OUTRASDESPESAS CORRENTES R$ 101.000,00
PROGRAMA: 157 - Porto da Inclusão
Crédito: 5000-11.0334.157.2579-GERAÇÃO DE RENDA VIA COLETA SELETIVA
Órgão Executor -DMLU/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
3350 - OUTRASDESPESAS CORRENTES R$ 30.000,00
Recurso: Programa: 157 - PortodaInclusão
Órgão Executor -DMLU/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
5000-11.0334.157.2579 - GERAÇÃO DE RENDA VIA COLETA SELETIVA
3390 - OUTRASDESPESAS CORRENTES R$ 30.000,00
PROGRAMA: 161 - Gestão Total
Crédito: 5000-17.0122.161.2547-ADMINISTRAÇÃO GERAL - DMLU
Órgão Executor -DMLU/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
3390 - OUTRASDESPESAS CORRENTES R$ 45.000,00
Recurso: Programa: 161 - Gestão
Órgão Executor -DMLU/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
5000-17.0122.161.2547 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - DMLU
4490 -INVESTIMENTOS R$ 45.000,00
Crédito: 5000-17.0126.161.2872-PROCESSAMENTO DE DADOS
Órgão Executor -DMLU/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
3390 - OUTRASDESPESAS CORRENTES R$ 401.190,17
Recurso: Programa: 161 - Gestão
Órgão Executor -DMLU/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
5000-17.0512.161.1224 - INCREMENTO DA COMERCIALIZAÇÃO
3390 - OUTRASDESPESAS CORRENTES R$ 7.130,00
Recurso: Programa: 153 - QualificaPoa
Órgão Executor -DMLU/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
5000-17.0512.153.2382 - QUALIFICAÇÃO DO AMBIENTE URBANO
4490 -INVESTIMENTOS R$ 326.660,17
Recurso: Programa: 161 - Gestão
Órgão Executor -DMLU/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
5000-17.0126.161.2872 - PROCESSAMENTO DE DADOS
4490 -INVESTIMENTOS R$ 67.400,00
Crédito: 5000-28.0846.161.9067-ENCARGOS ESPECIAIS - DMLU
Órgão Executor -DMLU/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
3190 - PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS R$ 350.000,00
Recurso: Programa: 157 - PortodaInclusão
Órgão Executor -DMLU/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
5000-11.0334.157.2579 - GERAÇÃO DE RENDA VIA COLETA SELETIVA
4490 -INVESTIMENTOS R$ 343.963,42
Recurso: Programa: 162 - VocêServidor
Órgão Executor -DMLU/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
5000-04.0122.162.2848 - PROGRAMA DE ATENÇÃO À SAÚDE DO
SERVIDOR - DMLU
3390 - OUTRASDESPESAS CORRENTES R$ 6.036,58
Crédito: 5000-28.0846.161.9067-ENCARGOS ESPECIAIS - DMLU
Órgão Executor -DMLU/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
3390 - OUTRASDESPESAS CORRENTES R$ 1.505.001,78
Recurso: Programa: 150 - CidadeTransformação
Órgão Executor -DMLU/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA
5000-17.0451.150.1646 - USINA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
4490 -INVESTIMENTOS R$ 155.000,00
Recurso: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO1.350.001,78
Valor Total doDecreto: R$ 29.635.184,84
Art. 2º EsteDecreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitoso dia 1º de novembro de 2014.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE,22 de outubro de 2014.
Sebastião Melo,
Prefeito, em exercício.
Izabel Matte,
Secretária Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento.
Registre-se e publique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão.
