| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº18.829, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014.
Abre créditos suplementares no Executivo Municipal,novalor de R$ 3.130.219,00. |
O PREFEITOMUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com o que dispõem as alíneas "a","b", "d" e "f" do inciso I do artigo 3º, da Lei nº 11.520, de 23 de dezembro de2013,
D E C R E T
Art. 1º Ficamabertos créditos suplementares, de acordo com o demonstrativo abaixo, queexpõeas classificações orçamentárias dos créditos, bem como seus respectivosrecursos:
PROGRAMA: 153 - Qualifica Poa
Crédito: 0400-17.0512.153.2797-MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM
PLUVIAL
Órgão Executor -DEP/DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS
3390 - OUTRASDESPESAS CORRENTES R$ 1.022.485,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$1.022.485,00
Crédito: 0400-17.0512.153.2966-ARROIO LIMPO
Órgão Executor -DEP/DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS
3390 - OUTRASDESPESAS CORRENTES R$ 465.917,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$465.917,00
PROGRAMA: 159 - SegurançaIntegrada
Crédito: 0203-06.0182.159.2466-FUNDO MUNICIPAL DE REAPARELHAMENTO DO
CORPO DE BOMBEIROS- FUMREBOM
Órgão Executor -GP/FUNREBOM
4490 -INVESTIMENTOS R$ 1.162,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$1.162,00
PROGRAMA: 161 - Gestão Total
Crédito: 0201-19.0122.161.2718-ADMINISTRAÇÃO GERAL - INOVAPOA
Órgão Executor -GP/GABINETE DO PREFEITO
3390 - OUTRASDESPESAS CORRENTES R$ 9.710,00
Recurso: Programa: 151 - Desenvolvercom Inovação
Órgão Executor -GP/GABINETE DO PREFEITO
0201-19.0572.151.1587 - SOLUÇÕES INOVADORAS PARA A
SUSTENTABILIDADE
3390 - OUTRASDESPESAS CORRENTES R$ 5.880,00
Recurso: Programa: 151 - Desenvolvercom Inovação
Órgão Executor -GP/GABINETE DO PREFEITO
0201-19.0573.151.1588 - CAPACITAÇÃO PARA A COMPETITIVIDADE
3390 - OUTRASDESPESAS CORRENTES R$ 3.830,00
Crédito: 0201-04.0122.161.2976-ADMINISTRAÇÃO GERAL - GCS
Órgão Executor -GP/GABINETE DO PREFEITO
3390 - OUTRASDESPESAS CORRENTES R$ 4.282,00
Recurso: Programa: 151 - Desenvolvercom Inovação
Órgão Executor -GP/GABINETE DO PREFEITO
0201-19.0573.151.1585- DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL DE PORTO
ALEGRE
3390 - OUTRASDESPESAS CORRENTES R$ 1.782,00
Recurso: Programa: 161 - Gestão
Órgão Executor -GP/GABINETE DO PREFEITO
0201-04.0122.161.2991 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - CEIC
3390 - OUTRASDESPESAS CORRENTES R$ 2.500,00
Crédito: 0301-04.0122.161.2525-ADMINISTRAÇÃO GERAL - PGM
Órgão Executor -PGM/PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
3390 - OUTRASDESPESAS CORRENTES R$ 30.000,00
Recurso: Programa: 151 - Desenvolvercom Inovação
Órgão Executor -PGM/PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
0301-02.0061.151.1171 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA JUDICIAL
3390 - OUTRASDESPESAS CORRENTES R$ 30.000,00
Crédito: 0900-04.0122.161.2901-ADMINISTRAÇÃO GERAL - EGLRF
Órgão Executor -SMGES/SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
3390 - OUTRASDESPESAS CORRENTES R$ 25.905,00
Recurso: Programa: 161 - Gestão
Órgão Executor -SMGES/SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
0900-04.0122.161.2527 - ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMGES
3390 - OUTRASDESPESAS CORRENTES R$ 25.905,00
Crédito: 1301-04.0122.161.2541-ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMF
Órgão Executor -SMF/SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
3390 - OUTRASDESPESAS CORRENTES R$ 16.998,00
Recurso: Programa: 161 - Gestão
Órgão Executor -SMF/SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
1301-04.0122.161.1513 - QUALIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO
- SMF
3390 - OUTRASDESPESAS CORRENTES R$ 16.998,00
Crédito: 2301-14.0122.161.2594-ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMGL
Órgão Executor -SMGL/SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA
LOCAL
3390 - OUTRASDESPESAS CORRENTES R$ 255.210,00
Recurso: Programa: 160 - CidadeParticipação
Órgão Executor -SMGL/SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA
LOCAL
2301-04.0122.160.2789 - CENTROS ADMINISTRATIVOS REGIONAIS - CARS
3390 - OUTRASDESPESAS CORRENTES R$ 255.210,00
Crédito: 7201-04.0126.161.2872-PROCESSAMENTO DE DADOS
Órgão Executor -SMDH/SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
3390 - OUTRASDESPESAS CORRENTES R$ 3.550,00
Recurso: Programa: 156 - PortodaIgualdade
Órgão Executor -SMDH/SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS
7201-14.0241.156.2861 - PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O
IDOSO
3390 - OUTRASDESPESAS CORRENTES R$ 3.550,00
PROGRAMA: 162 - Você Servidor
Crédito: 1804-10.0301.162.4008-ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - SEDE - FMS
Órgão Executor -SMS/FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
3190 - PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS R$ 1.295.000,00
Recurso: Programa: 155 - PortoAlegreMais Saudável
Órgão Executor -SMS/FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
1804-10.0301.155.4012 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO BÁSICA E
ESPECIALIZADA -FMS
4490 -INVESTIMENTOS R$ 995.000,00
Recurso: Programa: 155 - PortoAlegreMais Saudável
Órgão Executor -SMS/FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
1804 -10.0305.155.4043 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
4490 -INVESTIMENTOS R$ 70.000,00
Recurso: AUXÍLIOS E CONVÊNIOS R$230.000,00
Valor Total doDecreto: R$ 3.130.219,00
Art. 2º EsteDecreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitosde outubro de 2014.
PREFEITURAMUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 24 de outubro de 2014.
José Fortunati,
Prefeito.
Izabel Matte,
Secretária Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento.
Registre-se e publique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão.
