| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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DECRETO Nº18.837, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2014.
Abre créditos suplementares no Departamento Municipalde Habitação (Demhab), no valor de R$ 1.361.488,32, e dá outrasprovidências. |
O PREFEITOMUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, em conformidade com o que dispõem as alíneas "a" e"d" do inciso I do artigo 3º da Lei nº 11.520, de 23 de dezembro de 2013,
D E C R E T
Art. 1º Ficamabertos créditos suplementares, de acordo com o demonstrativo abaixo, queexpõeas classificações orçamentárias dos créditos, bem como seus respectivosrecursos:
PROGRAMA: 157 - Porto da Inclusão
Crédito: 3103-16.0482.157.1217-REASSENTAMENTO
Órgão Executor -DEMHAB/FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E
INTERESSE SOCIAL -FMHIS
3390 - OUTRASDESPESAS CORRENTES R$ 300.000,00
Recurso: SUPERAVIT FINANCEIRO R$300.000,00
Crédito: 3103-16.0482.157.1217-REASSENTAMENTO
Órgão Executor -DEMHAB/FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E
INTERESSE SOCIAL -FMHIS
4490 -INVESTIMENTOS R$ 631.366,82
Recurso: SUPERAVIT FINANCEIRO R$631.366,82
Crédito: 3103-16.0482.157.1476-OBRAS HABITACIONAIS DO PROGRAMA DE
ACELERAÇÃO DOCRESCIMENTO - COPA
Órgão Executor -DEMHAB/FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E
INTERESSE SOCIAL -FMHIS
3390 - OUTRASDESPESAS CORRENTES R$ 379.999,00
Recurso: SUPERAVIT FINANCEIRO R$379.999,00
PROGRAMA: 161 - Gestão Total
Crédito: 3101-16.0122.161.2587-ADMINISTRAÇÃO GERAL - DEMHAB
Órgão Executor -DEMHAB/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
3391 - OUTRASDESPESAS CORRENTES R$ 50.122,50
Recurso: Programa: 157 - PortodaInclusão
Órgão Executor -DEMHAB/DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Crédito: 3101-16.0482.157.1221-INTERVENÇÕES DE URBANIZAÇÃO NA
ENTRADA DA CIDADE
. 4490 -INVESTIMENTOS R$ 50.122,50
Valor Total doDecreto: R$ 1.361.488,32
Art. 2º EsteDecreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitosde novembro de 2014.
PREFEITURAMUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 13 de novembro de 2014.
José Fortunati,
Prefeito.
Izabel Matte,
Secretária Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento.
Registre-se e publique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão.
