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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

 

DECRETO Nº 18.879, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014.

 

 

Permite à Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (OSPA) ouso do próprio municipal denominado Teatro Elis Regina, localizado na Usinado Gasômetro.

 

 

    O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso dasatribuições que lhe confere o artigo 15, inciso III, da Lei Orgânica doMunicípio,

D E C R E T A:

    Art. 1º Fica permitido o uso do TeatroElisRegina à Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (OSPA) até 31 de dezembro de2015.

    Art. 2º As obrigações e demais condições deuso serão estabelecidas em Termo de Permissão de uso, a ser assinadoposteriormente pelo Secretário Municipal da Cultura e pela Permissionária.

    Art. 3º Este Decreto entra em vigor dadatade sua publicação.

    PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 16 dedezembro de 2014.

José Fortunati,

Prefeito.

Roque Jacoby,

Secretário Municipal da Cultura.

Registre-se e publique-se.

Ronaldo Lopes Garcia,

Secretário Municipal de Gestão, em exercício.

 SIREL

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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

 

DECRETO Nº 18.879, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014.

 

 

Permite à Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (OSPA) ouso do próprio municipal denominado Teatro Elis Regina, localizado na Usinado Gasômetro.

 

 

    O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso dasatribuições que lhe confere o artigo 15, inciso III, da Lei Orgânica doMunicípio,

D E C R E T A:

    Art. 1º Fica permitido o uso do TeatroElisRegina à Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (OSPA) até 31 de dezembro de2015.

    Art. 2º As obrigações e demais condições deuso serão estabelecidas em Termo de Permissão de uso, a ser assinadoposteriormente pelo Secretário Municipal da Cultura e pela Permissionária.

    Art. 3º Este Decreto entra em vigor dadatade sua publicação.

    PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 16 dedezembro de 2014.

José Fortunati,

Prefeito.

Roque Jacoby,

Secretário Municipal da Cultura.

Registre-se e publique-se.

Ronaldo Lopes Garcia,

Secretário Municipal de Gestão, em exercício.

 SIREL

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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

 

DECRETO Nº 18.879, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014.

 

 

Permite à Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (OSPA) ouso do próprio municipal denominado Teatro Elis Regina, localizado na Usinado Gasômetro.

 

 

    O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso dasatribuições que lhe confere o artigo 15, inciso III, da Lei Orgânica doMunicípio,

D E C R E T A:

    Art. 1º Fica permitido o uso do TeatroElisRegina à Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (OSPA) até 31 de dezembro de2015.

    Art. 2º As obrigações e demais condições deuso serão estabelecidas em Termo de Permissão de uso, a ser assinadoposteriormente pelo Secretário Municipal da Cultura e pela Permissionária.

    Art. 3º Este Decreto entra em vigor dadatade sua publicação.

    PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 16 dedezembro de 2014.

José Fortunati,

Prefeito.

Roque Jacoby,

Secretário Municipal da Cultura.

Registre-se e publique-se.

Ronaldo Lopes Garcia,

Secretário Municipal de Gestão, em exercício.