| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
DECRETO Nº 18.934, de 04 de fevereiro de 2015.
| Revoga o Decreto nº 17.893 de 1ºde agosto de 2012 - que permite o uso oneroso a Elton Farias Rodrigues depróprio municipal localizado na Av. Princesa Isabel, nº 250.. |
O PREFEITO MUNICIPAL DEPORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 94,inciso XII, e em conformidade com o artigo 15, inciso III, ambos da Lei OrgânicaMunicipal. Considerando o disposto nos autos do processo administrativo nº001.104986.09.3.
D E C R E T A:
Art. 1° Fica revogado o Decreto nº 17.893, de 1º de agosto de 2012.
Art. 3° Este Decreto entra emvigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTOALEGRE, 04 de janeiro de 2015.
José Fortunati,
Prefeito.
Eroni Numer,
Secretário Municipal da Fazenda, em exercício.
Registre-se e publique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão.