| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
DECRETO N° 18.958, 4 DE MARÇO2015.
Revoga o Decreto nº 17.498, de 28 denovembro de 2011, que permite o uso à empresa Adalberto Luiz Klein – ME –,título oneroso, de próprio municipal localizado no prolongamento da Rua Eng.Sadi Castro. |
O PREFEITO DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições quelhe conferem os artigos. 15, inc. III, e 94, inc. XII, da Lei Orgânica doMunicípio.
Considerando o disposto nos autos do processoadministrativo nº 001.105840.11.4.
D E C R E T A:
Art. 1°
Fica revogado o Decreto nº17.498, de 28 de novembro de 2011.Art. 2°
Este Decreto entrarávigor na data de sua publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 4 de março de 2015.
José Fortunati,
Prefeito.
Jorge Luis Tonetto,
Secretário Municipal da Fazenda.
Registre-se e publique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão.