brasao.gif (2807 bytes) 

Prefeitura Municipal de Porto Alegre

 

DECRETONº 18.960, DE 5 DE MARÇO DE 2015.

 

Altera o art. 7º do Decreto nº 13.048,de 18 de dezembro de 2000, e alterações posteriores, que redefine a situaçãolocacional e operacional dos permissionários do Mercado Público Centralnaquele próprio municipal, redefinindo a situação locacional e operacionaldo permissionário Bar e Café Pan-Americano Ltda. do Mercado Público Central.

 

 

    O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suasatribuições legais que lhe confere o art. 15, inciso III, e o art. 94, incisoXII, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

    Art. 1º Fica alterado o art.Decreto nº 13.048, de 18 de dezembro de 2000, e alterações posteriores, conformesegue:

    "Art. 7º Fica permitido à empresa Bar e Café Pan-AmericanoLtda, o uso das Lojas 121 e 123 do Quadrante 4, com 58,05 m² (cinqüenta eoitovírgula cinco metros quadrados), área de mezanino das Lojas 121 e 123 doQuadrante 4, com 36,25 m² (trinta e seis vírgula vinte e cinco metros quadrados)e Área de Decks EIV-1, com 35,70 m² (trinta e cinco vírgula setenta metrosquadrados) do Mercado Público Central, para exploração da atividade comercialvarejista: „Bar/Restaurante/Lancheria‟." (NR)

    Art. 2º As condições para aexploração da atividade supracitada serão estipuladas em termo aditivo aocontrato, a ser firmado com a permissionária, nos autos do processoadministrativo nº 001.045110.00.0.

Art. 3º EsteDecreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 5 de março de 2015.

José Fortunati,

Prefeito Municipal.

Humberto Ciulla Goulart,

Secretário Municipal da Produção, Indústriae Comércio.

Registre-se e publique-se.

Urbano Schmitt,

Secretário Municipal de Gestão.

 

SIREL

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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

 

DECRETONº 18.960, DE 5 DE MARÇO DE 2015.

 

Altera o art. 7º do Decreto nº 13.048,de 18 de dezembro de 2000, e alterações posteriores, que redefine a situaçãolocacional e operacional dos permissionários do Mercado Público Centralnaquele próprio municipal, redefinindo a situação locacional e operacionaldo permissionário Bar e Café Pan-Americano Ltda. do Mercado Público Central.

 

 

    O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suasatribuições legais que lhe confere o art. 15, inciso III, e o art. 94, incisoXII, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

    Art. 1º Fica alterado o art.Decreto nº 13.048, de 18 de dezembro de 2000, e alterações posteriores, conformesegue:

    "Art. 7º Fica permitido à empresa Bar e Café Pan-AmericanoLtda, o uso das Lojas 121 e 123 do Quadrante 4, com 58,05 m² (cinqüenta eoitovírgula cinco metros quadrados), área de mezanino das Lojas 121 e 123 doQuadrante 4, com 36,25 m² (trinta e seis vírgula vinte e cinco metros quadrados)e Área de Decks EIV-1, com 35,70 m² (trinta e cinco vírgula setenta metrosquadrados) do Mercado Público Central, para exploração da atividade comercialvarejista: „Bar/Restaurante/Lancheria‟." (NR)

    Art. 2º As condições para aexploração da atividade supracitada serão estipuladas em termo aditivo aocontrato, a ser firmado com a permissionária, nos autos do processoadministrativo nº 001.045110.00.0.

Art. 3º EsteDecreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 5 de março de 2015.

José Fortunati,

Prefeito Municipal.

Humberto Ciulla Goulart,

Secretário Municipal da Produção, Indústriae Comércio.

Registre-se e publique-se.

Urbano Schmitt,

Secretário Municipal de Gestão.

 

SIREL

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Prefeitura Municipal de Porto Alegre

 

DECRETONº 18.960, DE 5 DE MARÇO DE 2015.

 

Altera o art. 7º do Decreto nº 13.048,de 18 de dezembro de 2000, e alterações posteriores, que redefine a situaçãolocacional e operacional dos permissionários do Mercado Público Centralnaquele próprio municipal, redefinindo a situação locacional e operacionaldo permissionário Bar e Café Pan-Americano Ltda. do Mercado Público Central.

 

 

    O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suasatribuições legais que lhe confere o art. 15, inciso III, e o art. 94, incisoXII, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

    Art. 1º Fica alterado o art.Decreto nº 13.048, de 18 de dezembro de 2000, e alterações posteriores, conformesegue:

    "Art. 7º Fica permitido à empresa Bar e Café Pan-AmericanoLtda, o uso das Lojas 121 e 123 do Quadrante 4, com 58,05 m² (cinqüenta eoitovírgula cinco metros quadrados), área de mezanino das Lojas 121 e 123 doQuadrante 4, com 36,25 m² (trinta e seis vírgula vinte e cinco metros quadrados)e Área de Decks EIV-1, com 35,70 m² (trinta e cinco vírgula setenta metrosquadrados) do Mercado Público Central, para exploração da atividade comercialvarejista: „Bar/Restaurante/Lancheria‟." (NR)

    Art. 2º As condições para aexploração da atividade supracitada serão estipuladas em termo aditivo aocontrato, a ser firmado com a permissionária, nos autos do processoadministrativo nº 001.045110.00.0.

Art. 3º EsteDecreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 5 de março de 2015.

José Fortunati,

Prefeito Municipal.

Humberto Ciulla Goulart,

Secretário Municipal da Produção, Indústriae Comércio.

Registre-se e publique-se.

Urbano Schmitt,

Secretário Municipal de Gestão.