DECRETO Nº 19.933, DE 1º DE FEVEREIRODE2018.
Determina a conversãoautomática dos códigos orçamentários referentes a contratos,
aditivos e convêniosfirmados até o encerramento do exercício de 2017, que se prolongarão paraoexercício de 2018.
O PREFEITOMUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere o incisoartigo 94 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º
As dotaçõesorçamentárias constantes nos contratos, aditivos e convênios firmados atéoencerramento de exercício de 2017, que se estenderão para 2018, deverão observara correspondência aludida no quadro constante no Anexo Único deste Decreto,ficando dispensada a elaboração do Termo Aditivo.Art. 2º
No caso da tabelaanexa não apresentar a devida correspondência, o órgão deverá providenciaraditamento para inclusão dos códigos.Art. 3º
Este Decretoentraem vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de2018.PREFEITURAMUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 1º de fevereiro de 2018.
Registre-se e publique-se.
Eunice Nequete,
Procuradora-Geral do Município.
DECRETO Nº 19.933, DE 1º DE FEVEREIRODE2018.
Determina a conversãoautomática dos códigos orçamentários referentes a contratos,
aditivos e convêniosfirmados até o encerramento do exercício de 2017, que se prolongarão paraoexercício de 2018.
O PREFEITOMUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere o incisoartigo 94 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º
As dotaçõesorçamentárias constantes nos contratos, aditivos e convênios firmados atéoencerramento de exercício de 2017, que se estenderão para 2018, deverão observara correspondência aludida no quadro constante no Anexo Único deste Decreto,ficando dispensada a elaboração do Termo Aditivo.Art. 2º
No caso da tabelaanexa não apresentar a devida correspondência, o órgão deverá providenciaraditamento para inclusão dos códigos.Art. 3º
Este Decretoentraem vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de2018.PREFEITURAMUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 1º de fevereiro de 2018.
Registre-se e publique-se.
Eunice Nequete,
Procuradora-Geral do Município.
DECRETO Nº 19.933, DE 1º DE FEVEREIRODE2018.
Determina a conversãoautomática dos códigos orçamentários referentes a contratos,
aditivos e convêniosfirmados até o encerramento do exercício de 2017, que se prolongarão paraoexercício de 2018.
O PREFEITOMUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere o incisoartigo 94 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º
As dotaçõesorçamentárias constantes nos contratos, aditivos e convênios firmados atéoencerramento de exercício de 2017, que se estenderão para 2018, deverão observara correspondência aludida no quadro constante no Anexo Único deste Decreto,ficando dispensada a elaboração do Termo Aditivo.Art. 2º
No caso da tabelaanexa não apresentar a devida correspondência, o órgão deverá providenciaraditamento para inclusão dos códigos.Art. 3º
Este Decretoentraem vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de2018.PREFEITURAMUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 1º de fevereiro de 2018.
Registre-se e publique-se.
Eunice Nequete,
Procuradora-Geral do Município.
DECRETO Nº 19.933, DE 1º DE FEVEREIRODE2018.
Determina a conversãoautomática dos códigos orçamentários referentes a contratos,
aditivos e convêniosfirmados até o encerramento do exercício de 2017, que se prolongarão paraoexercício de 2018.
O PREFEITOMUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere o incisoartigo 94 da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º
As dotaçõesorçamentárias constantes nos contratos, aditivos e convênios firmados atéoencerramento de exercício de 2017, que se estenderão para 2018, deverão observara correspondência aludida no quadro constante no Anexo Único deste Decreto,ficando dispensada a elaboração do Termo Aditivo.Art. 2º
No caso da tabelaanexa não apresentar a devida correspondência, o órgão deverá providenciaraditamento para inclusão dos códigos.Art. 3º
Este Decretoentraem vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de2018.PREFEITURAMUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 1º de fevereiro de 2018.
Registre-se e publique-se.
Eunice Nequete,
Procuradora-Geral do Município.