| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
| Transforma em Divisão de Cultura Popular a Seção de Culturae dá outras providências. |
DECRETA
Art. 1° - A seção deCultura da SecretariaMunicipal de Educação e Cultura, criada pelo Decreto n° 2275, de 30-12-1961,fica transformada em Divisão de Cultura Popular com a seguinte estrutura:
DIVISÃO DE CULTURA POPULAR.
Setor de Administração
Seção de Elevação Cultural
Seção de AtividadesCinematográficas
Seção de AtividadesArtísticas
Administração do AuditórioAraújo Viana
Parágrafo Único - A Divisãode Cultura Popular tem entre suas finalidades, servir de órgão executivo aoConselho Municipal de Cultura Popular.
Art. 2° - à Divisão deCultura Popular compete:
I - executar todas astarefas relativas á administração de pessoal e material da Divisão;
II - cuidar da execução,tramitação e arquivamento do expediente e documentação;
III - secretariar asreuniões do Conselho Municipal de Cultura Popular;
IV - promover a projeçãogratuita de cinema educativo, técnico-científico, cultural e recreativo, junto àcomunidade;
V - promulgar pelaapresentação gratuita de peças teatrais, procurando, tanto quanto possível,utilizar-se de amadores cujas vocações incentivará;
VI - promover exposições dearte popular, estabelecendo pequenos recantos de modelagem, desenho, pintura,cerâmica, propagando musica erudita e popular e descobrindo e incentivandovocações artísticas;
VII - promover aalfabetização de adultos em entrosamento com a Superintendência de EnsinoMunicipal;
VIII - promover aintegração cívico-social da comunidade;
IX - administrar oAuditório Araújo Vianna;
X - estruturar eadministrar a biblioteca, pinacoteca, discoteca e filmacoteca do Município.
Art. 3° - Ao administradordo Auditório Araújo Vianna, será atribuída a função gratificada ou cargo emcomissão correspondente a Chefe de Seção.
Art. 4° - O SecretárioMunicipal de Educação e Cultura fixará em Instituição as atribuições dos órgãosque integram a Divisão.
Art. 5° - Êste Decreto,entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.
PrefeituraMunicipal de Pôrto Alegre, 13 de março de 1964.
Sereno Chaise
Prefeito.