| Prefeitura Municipal de Porto Alegre |
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LEI Nº 4453, de 18 de setembro de 1978.
| Altera a Lei nº 3033, de 30 de junho de 1967, alterada3550, de 26 de outubro de 1971, que fixa feriados municipais. |
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 1º da Lei nº 3033, de 30 de junho de 1967, com a redação dadapela Lei nº 3550, de 26 de outubro de 1971, fica com a seguinte redação:
"Art. 1º - Ficam sendo os seguintes feriados religiosos no Município de PortoAlegre:
a) fixo: 2 de fevereiro, consagrado a Nossa Senhora dos Navegantes; 2 de novembro,consagrado aos mortos;
b) móveis: Sexta-feira da Paixão; Corpus Christi."
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor em 01 de janeiro de 1979.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 18 de setembro de 1978.
Guilherme Socias Villela,
Prefeito.
Registre-se e publique-se.
Oly Érico da Costa Fachin,
Secretário do Governo Municipal.
